O relator da reforma da Previd�ncia no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou nesta ter�a-feira, 27, o parecer na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). Ele prop�s dez mudan�as no conte�do do texto da C�mara: quatro que retiram trechos aprovados pelos deputados e que n�o precisariam voltar para a C�mara e seis que entrariam em uma proposta paralela.
As mudan�as previstas no relat�rio devem resultar em uma desidrata��o inicial de R$ 98 bilh�es na economia esperada em uma d�cada com o texto aprovado pela C�mara. Com medidas de eleva��o de receita, o impacto l�quido chegaria a R$ 990 bilh�es em dez anos, desconsiderando a inclus�o de Estados e munic�pios.
Confira o que muda na proposta entre o texto da C�mara e o relat�rio do senador:
1) Benef�cio de Presta��o Continuada (BPC)
Como a C�mara aprovou: O texto permite que pessoas com defici�ncia e idosos em situa��o de pobreza continuem a receber um sal�rio m�nimo a partir dos 65 anos, mas coloca como crit�rio a renda familiar per capita de at� um quarto do sal�rio m�nimo (equivalente hoje a R$ 249,50).
Como ficou no relat�rio: Retira esse item, permitindo que pessoas com renda familiar per capita maior, de at� meio sal�rio m�nimo (hoje R$ 499,00), continuem tendo acesso ao benef�cio.
Forma de altera��o: Supress�o do texto, n�o volta para a C�mara.
Impacto fiscal: R$ 25 bilh�es em dez anos.
2) Aposentadoria especial para expostos a agentes nocivos
Como a C�mara aprovou: Permite aposentadoria quando a soma da idade e do tempo de contribui��o mais o tempo de efetiva exposi��o a agentes nocivos for: de 66 pontos e 15 anos de efetiva exposi��o; de 76 pontos e 20 anos de efetiva exposi��o; e 86 pontos e 25 anos de efetiva exposi��o. A partir de 2020, acrescenta um ponto a cada ano.
Como ficou no relat�rio: Retira o item que eleva a regra de pontos em cada ano.
Forma de altera��o: Supress�o do texto, n�o volta para a C�mara.
Impacto fiscal: R$ 6 bilh�es em dez anos.
3) Inclus�o de Estados e munic�pios
Como a C�mara aprovou: As mudan�as de regras na aposentadoria valem apenas para servidores da Uni�o e trabalhadores do Regime Geral de Previd�ncia Social (RGPS), vinculados � iniciativa privada.
Como ficou no relat�rio: Permite que os Estados, o Distrito Federal e os munic�pios adotem integralmente as regras mediante aprova��o de lei ordin�ria. Caso essa aprova��o ocorra em n�vel estadual, a ado��o integral tamb�m se aplicar� aos munic�pios do Estado. Neste caso, o prefeito pode aprovar uma lei em at� um ano para desfazer as mudan�as.
Forma de altera��o: PEC paralela.
Impacto fiscal: R$ 350 bilh�es em dez anos.
4) Pens�o por morte
Como a C�mara aprovou: Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o servi�o p�blico, o benef�cio familiar ser� de 50% do valor mais 10% por dependente, at� o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O texto n�o garante benef�cio de um sal�rio m�nimo nos casos em que o benefici�rio tenha outra fonte de renda formal.
Como ficou no relat�rio: Garantia de um sal�rio m�nimo de renda formal para todos os pensionistas. Cota dobrada, de 20%, na pens�o por morte, para os dependentes de at� 18 anos de idade. Dessa forma, a pens�o ser� de 100% no caso, por exemplo, de uma m�e com dois filhos.
Forma de altera��o: PEC paralela.
Impacto fiscal: R$ 40 bilh�es em dez anos.
5) Cobran�a de contribui��es previdenci�rias
Como a C�mara aprovou: N�o prev� cobran�a de contribui��es previdenci�rias para exportadores do agroneg�cio e entidades filantr�picas.
Como ficou no relat�rio: Cobran�a gradual, em cinco anos, de contribui��es previdenci�rias do agroneg�cio exportador e das entidades educacionais ou de sa�de com capacidade financeira enquadradas como filantr�picas, sem afetar as Santas Casas e as entidades de assist�ncia. Al�m disso, prev� cobran�a no Simples destinada a incentivar micro e pequenas empresas a investirem em preven��o de acidentes de trabalho e prote��o do trabalhador contra exposi��o a agentes nocivos � sua sa�de.
Forma de altera��o: PEC paralela.
Impacto fiscal: R$ 155 bilh�es em dez anos. S�o R$ 60 bilh�es referente �s filantr�picas, R$ 60 bilh�es referentes ao agroneg�cio e R$ 35 bilh�es referentes ao Simples.
6) Tempo de contribui��o
Como a C�mara aprovou: Prev� tempo m�nimo de contribui��o de 15 anos para as aposentadorias e de 20 anos no caso de homens que n�o ingressaram no mercado de trabalho.
Como ficou no relat�rio: Mant�m o tempo m�nimo de contribui��o em 15 anos para homens que ainda n�o entraram no mercado de trabalho.
Forma de altera��o: PEC paralela.
Impacto fiscal: De acordo com relator, n�o h� impacto fiscal a se considerar nos dez primeiros anos.
7) Aposentadoria por invalidez
Como a C�mara aprovou: A aposentadoria por invalidez passa a ser de 60% da m�dia salarial mais 2% por ano de contribui��o que exceder 20 anos.
Como ficou no relat�rio: Acr�scimo de 10% na aposentadoria por invalidez em caso de acidente de trabalho.
Forma de altera��o: PEC paralela.
Impacto fiscal: R$ 7 bilh�es em dez anos.
8) Previd�ncia complementar
Como a C�mara aprovou: N�o prev� que servidores federais optem pelo sistema de previd�ncia complementar
Como ficou no relat�rio: Prev� reabertura do prazo para op��o pelo regime de previd�ncia complementar dos servidores federais;
Forma de altera��o: PEC paralela.
Impacto fiscal: R$ 20 bilh�es em dez anos.
9) Cobran�a de al�quotas
Como a C�mara aprovou: Prev� contribui��es para custeio de regime pr�prio de previd�ncia social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poder�o ter al�quotas progressivas. Permite contribui��o dos aposentados e pensionistas sobre o valor dos benef�cios que superem o sal�rio m�nimo quando houver d�ficit atuarial.
Como ficou no relat�rio: Retira a express�o "no �mbito da Uni�o" do dispositivo para assegurar aos Estados e munic�pios a prerrogativa de instituir contribui��o extraordin�ria em caso de d�ficit atuarial.
Forma de altera��o: Supress�o do texto, n�o volta para a C�mara.
Impacto fiscal: N�o citado.
10) Aposentadorias e pens�es acima do teto
Como a C�mara aprovou: Retira trecho da Constitui��o que trata de contribui��o sobre aposentadorias e pens�es acima do teto do RGPS.
Como ficou no relat�rio: As contribui��es incidir�o sobre aposentadorias e pens�es que superem o teto do Regime Geral de Previd�ncia Social (hoje em R$ 5.839,45).
Forma de altera��o: Supress�o do texto, n�o volta para a C�mara.
Impacto fiscal: N�o citado.
IMPACTO FISCAL DA REFORMA
Proposta original do governo: R$ 1,236 trilh�o em dez anos
Texto da C�mara: R$ 933,5 bilh�es em dez anos
Relat�rio de Tasso Jereissati: R$ 990 bilh�es em dez anos (sem Estados e munic�pios)
Publicidade
ECONOMIA
Confira o que muda na reforma da Previd�ncia com o relat�rio de Jereissati
Publicidade