Inclus�o de Estados e munic�pios por lei ordin�ria 'facilita', diz Maia

A inclus�o de Estados e munic�pios na reforma da Previd�ncia, permitindo que a ades�o seja feita por meio de lei ordin�ria, tem maior condi��o de ser aprovada, de acordo com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com isso, a extens�o das novas regras para servidores estaduais e municipais n�o seria autom�tica e dependeria de cada governador e prefeito.

O tema havia sido rejeitado na C�mara. No Senado, o relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), prop�s uma PEC paralela permitindo os Estados, o Distrito Federal e os munic�pios adotem integralmente as regras mediante aprova��o de lei ordin�ria.

Caso essa aprova��o ocorra em n�vel estadual, a ado��o integral tamb�m se aplicaria aos munic�pios do Estado. O prefeito de uma cidade, por sua vez, pode aprovar uma lei na sequ�ncia para desfazer as mudan�as.

"A forma como o senador Tasso colocou a quest�o dos Estados facilita muito a nossa vida porque eles ter�o que por lei ordin�ria aprovar nas suas Assembleias, o que vai mostrar um engajamento de forma transparente dos governadores e dos seus deputados porque o grande problema foram as disputas locais", disse Rodrigo Maia ap�s reuni�o com Alcolumbre e Jereissati.

Na C�mara, a PEC paralela ter� de passar pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), por uma comiss�o especial e pelo plen�rio em dois turnos, assim como a proposta principal.

O presidente do Senado declarou que a Casa est� conectada com "o que � certo". "O texto do senador Tasso � um texto que ameniza essa discuss�o em rela��o aos governadores, mas tamb�m passa a responsabilidade para que eles possam fazer, por lei ordin�ria, n�o por emenda constitucional, nas suas Assembleias e assim mesmo na C�mara dos Vereadores a reforma dos seus Estados e dos seus munic�pios", afirmou Alcoumbre.

Para Alcolumbre, a PEC paralela poder� ser at� mais f�cil de discutir do que a PEC principal da Previd�ncia.