Retomar franquia de bagagem pode p�r em risco acordos de c�us abertos, diz Iata

Acordos de c�us abertos assinados pelo Brasil, eliminando restri��es ao transporte de passageiros e cargas com outros pa�ses, podem estar amea�ados se o Congresso derrubar o veto presidencial e retomar a franquia de bagagem em viagens a�reas, avalia Dany Oliveira, diretor geral da Associa��o Internacional de Transporte A�reo (Iata) para o Brasil. De acordo com ele, um dos pilares fundamentais desses acordos bilaterais � a liberdade comercial de precifica��o das passagens, que sairia prejudicada com a medida. "Se eu tomar uma decis�o unilateral de n�o permitir que uma empresa tenha essa liberdade (de cobrar bagagem despachada), estarei interferindo, violando uma regra dos acordos bilaterais", observa, em entrevista ao Broadcast, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado.

Uma s�rie de acordos de c�us abertos foram assinados desde a entrada em vigor da Resolu��o n� 400 da Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac), que permitiu a cobran�a pelo despacho das malas. O principal pacto que deslanchou desde ent�o foi com os Estados Unidos, firmado em 2011 entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama e finalmente promulgado em junho de 2018, pelo ex-presidente Michel Temer. No �ltimo ano, o Brasil firmou ainda memorando de entendimentos com pa�ses como Finl�ndia, Espanha e Reino Unido, e ratificou um acordo de c�us abertos com Estados membros da Comiss�o Latino-Americana de Avia��o Civil (CLAC), como Uruguai, Chile e Panam�.

O diretor-geral da Iata, entidade que representa empresas a�reas de todo o mundo, estar� em Bras�lia nesta semana para conversar com parlamentares e sensibiliz�-los sobre a quest�o. O retorno do despacho gratuito de bagagens foi inclu�do por parlamentares na medida provis�ria que autorizou at� 100% de capital estrangeiro em a�reas que operam no Brasil, e vetado por Jair Bolsonaro na san��o do texto. Na quinta-feira, dia 29, por falta de qu�rum, o Congresso encerrou a sess�o conjunta que analisava os vetos presidenciais - o que trata da franquia de bagagem n�o chegou a ser analisado e continua na pauta.

Oliveira afirma que, embora inten��es pol�ticas contaminem o debate sobre os vetos presidenciais, h� tamb�m desconhecimento sobre o assunto no Congresso. Usando a m�xima de que "n�o existe almo�o gr�tis", ele defende que � preciso desmistificar a percep��o de que essa � uma cobran�a a mais, como se antes o despacho n�o estivesse embutido no pr�prio pre�o de todas as passagens. "� um trabalho de formiguinha, de sentar com cada parlamentar, lideran�a, bancada, para explicar a import�ncia da avia��o no desenvolvimento socioecon�mico de qualquer pa�s. A avia��o � um grande catalisador. Todos os pa�ses que foram removendo essas amarras regulat�rias tiveram grandes contribui��es a suas economias".

Segundo estudo da Iata lan�ado em maio deste ano, se o Brasil implementar pol�ticas favor�veis ao setor, o total de empregos promovidos pela avia��o pode ultrapassar 3 milh�es at� 2037, enquanto a contribui��o do setor para o PIB pode atingir US$ 88 bilh�es. J� se o Pa�s mantiver as tend�ncias atuais, a quantidade de empregos potenciais cairia a 1,4 milh�o, e a contribui��o ao PIB, a US$ 38,7 bilh�es.

O diretor-geral destaca que a inseguran�a jur�dica de uma volta da franquia de bagagem se estenderia tamb�m �s opera��es das empresas entrantes no Pa�s, que poderiam ser "afugentadas". Desde a desregula��o da franquia de bagagem, quatro a�reas j� foram autorizadas a operar no Brasil (Norwegian Air, Sky Airlines, FlyBondi e Jet Smart) e uma quinta, a Globalia, aguarda aval da ag�ncia reguladora para voos dom�sticos. Todas devem operar sob modelos low cost (baixo custo), que se baseiam na desagrega��o dos servi�os aos viajantes. "Nos distanciaremos das melhores pr�ticas globais. A franquia de bagagem s� existe em tr�s pa�ses no mundo: R�ssia, Venezuela e M�xico. Ser� que s� esses pouqu�ssimos pa�ses est�o no caminho correto?".