C�mara aprova pagamento a perito contratado pela Justi�a que atue contra INSS

A C�mara dos Deputados aprovou nesta ter�a-feira o projeto de lei que permite ao governo antecipar o pagamento a peritos contratados pela Justi�a Federal que atuarem em causas de segurados carentes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com pedidos de revis�o ou de concess�o de benef�cio.

O texto foi aprovado por 291 votos a favor e 87 contr�rios. O plen�rio analisa agora os destaques apresentados � proposta. Ao fim da vota��o, o texto seguir� para san��o presidencial.

Ap�s acordo entre os l�deres, o relator do projeto, deputado Hiran Gon�alves (PP-RR), retomou o texto que havia sido aprovado pelo Senado. Integrantes da equipe econ�mica acompanharam a vota��o do plen�rio da C�mara.

O projeto estabelece que o pagamento ser� garantido ao respectivo tribunal para as per�cias j� realizadas e que venham a ser realizadas em at� dois anos ap�s a data de publica��o da lei. A Justi�a Estadual que vier a julgar esses processos em locais sem vara federal tamb�m poder� receber o pagamento.

Quando um cidad�o entra na Justi�a por um benef�cio por incapacidade, o juiz precisa solicitar uma per�cia adicional � que j� foi realizada pelo perito do governo. Quem paga o m�dico particular que realiza a avalia��o costuma ser o pr�prio Judici�rio.

No ano passado, por�m, a Justi�a Federal ficou sem dinheiro para bancar o custo. O ex-presidente Michel Temer chegou a editar uma Medida Provis�ria para que o governo assumisse a fatura por 12 meses, mas o texto acabou caducando antes de ser aprovado.

O problema � que, desde ent�o, o Judici�rio deixou de repassar os pagamentos aos m�dicos contratados, gerando um passivo milion�rio. O projeto de lei em tramita��o, al�m de propor que o Executivo se responsabilize por essa d�vida, prev� que o governo assuma a conta por mais dois anos a partir da aprova��o da lei. O per�odo � considerado como uma transi��o e prev� que os custos voltem a ser de responsabilidade da Justi�a ap�s este prazo

Por outro lado, o governo tamb�m quer aprovar um dispositivo que, a partir de janeiro de 2020, d� a op��o aos judici�rios de escolher se querem contratar os peritos entre m�dicos particulares ou dos pr�prios quadros do governo federal. Esse � o ponto mais pol�mico e que tem despertado a press�o de categorias de m�dicos que veem nesse nicho de atua��o uma fonte milion�ria de recursos.

Na Justi�a Federal, o custo m�dio das per�cias fica em torno de R$ 250. Na Justi�a Estadual, esse valor � ainda maior, de R$ 800 - algumas an�lises s�o at� mais caras, de R$ 1.800. O custo dos peritos do Executivo federal, por�m, fica em torno de R$ 61, segundo dados obtidos pela reportagem.

� por isso que o projeto vem sofrendo press�o das categorias de m�dicos, que n�o querem perder mercado para os peritos do governo. S� neste ano, o or�amento da Justi�a Federal para o pagamento de per�cias era previsto em R$ 316 milh�es.