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Estado de Minas ECONOMIA

'� imposs�vel mexer na PEC do teto de gastos', diz Maia


postado em 04/09/2019 16:30

O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 4, que � "imposs�vel" flexibilizar a regra do teto dos gastos - instrumento que limita o crescimento das despesas do Or�amento � infla��o. Sem o apoio de Maia, a press�o da Casa Civil e de militares para mudar o controle dos gastos p�blicos tem poucas chances de prosperar no Congresso.

"� imposs�vel mexer na PEC do teto. � um erro. Nosso problema n�o est� em discutir o teto dos gastos, nosso problema est� em discutir despesas", afirmou Maia ao 'Estado'.

Desde o in�cio do governo, Maia � um avalizador das reformas econ�micas junto ao Parlamento. O presidente conduziu a vota��o das mudan�as nas regras de aposentadoria e deu in�cio � discuss�o da reforma tribut�ria. Sem o seu apoio, avaliam l�deres, nenhuma mudan�a no teto ter� for�a para avan�ar no Congresso.

Como o Estad�o/Broadcast revelou, a possibilidade de alterar a norma divide as alas pol�tica e econ�mica da gest�o do presidente Jair Bolsonaro. O assunto chegou a ser discutido em reuni�o da Junta de Execu��o Or�ament�ria (JEO), quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou sua posi��o contr�ria �s mudan�as. A JEO � formada por Guedes e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O ministro-chefe da Casa Civil chegou a afirmar em uma das reuni�es da JEO, segundo apurou o Estad�o/Broadcast, que a mudan�a na regra do teto teria apoio do Congresso. O ministro negou � reportagem que tenha defendido essa tese.

"Voc� abrir o teto � voc� n�o tratar o problema. � voc� esconder o problema, aumentar a despesa, aumentar o endividamento e gerar uma nova crise no futuro. � por isso que tem que manter o teto", defendeu o presidente da C�mara.

Na manh� desta quarta, Bolsonaro indicou que pode apoiar proposta de mudan�a na regra do teto, mas n�o deixou claro o que pretende fazer efetivamente.

A avalia��o de membros da Casa Civil e de militares � que mesmo que o governo consiga reduzir os gastos e aumentar a arrecada��o, o teto de gastos vai limitar investimentos em obras e programas do governo, dificultando a estrat�gia do presidente de deixar a sua marca.

Na ter�a-feira, 3, o 'Estado' antecipou que o governo tamb�m estuda incluir outras medidas, al�m das previstas no teto, para acelerar o ajuste. Maia afirmou que a sa�da � o Planalto encaminhar uma reforma administrativa. "Vamos estressar esse problema e vamos resolver esse problema. O governo encaminha a reforma administrativa para que a gente possa ter um Estado que custe menos ao cidad�o", disse Maia.


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