Fux diz que a cria��o de uma nova CPMF seria 'contradit�ria'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse que � "contradit�ria" a cria��o de uma nova Contribui��o Provis�ria sobre Movimenta��o Financeira (CPMF) em meio �s discuss�es sobre a reforma tribut�ria tendo como mote a simplifica��o e unifica��o dos impostos. Depois de participar F�rum Nacional Tribut�rio, o ministro afirmou que n�o "cogita" a recria��o da CPMF na proposta de reforma.

"Eu vou falar em tese. Quando se fala que um dos princ�pios da reforma � reduzir a carga tributaria, gera uma contradi��o com a cria��o de um tributo", comentou o ministro, que participou da abertura do f�rum, em Bras�lia, que discute as propostas de reforma tribut�ria. "A CPMF eu nem cogito isso. A reforma tribut�ria n�o vai cogitar disso", afirmou.

Confrontado com a ideia de o governo federal enviar uma proposta com a cria��o de um novo tributo nos moldes da antiga CPMF, o ministro respondeu: "N�o � dentro da reforma. Para ser uma reforma, tem que ter princ�pios gerais."

Segundo ele, a legisla��o "extravagante" fica para quest�es pontuais.

Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, a proposta da equipe econ�mica � criar um novo imposto sobre transa��es financeiras, nos moldes da extinta CPMF, como forma de compensar a redu��o nos impostos cobrados sobre a folha de pagamento. A Contribui��o Social sobre Transa��es e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o novo imposto, dever� ter uma al�quota de 0,22%.

A ideia � criar uma "conta investimento" para isentar a cobran�a de aplica��es na Bolsa, renda fixa e poupan�a, entre outras.

O ministro do STF alertou para o risco de judicializa��o da reforma tribut�ria se houver a cria��o de uma al�quota �nica do Imposto sobre Bens e Servi�os (IBS), tributo que unificaria os tributos federais, estaduais e municipais. Para o ministro, a �nica al�quota seria aplicada da mesma forma para empresas portentosas e tamb�m para aquelas que n�o t�m muito f�lego. "Isso desiguala e fere de alguma maneira a capacidade contributiva", avaliou.

Fux disse que precisa repensar esse assunto, mas adiantou que certamente haver� uma judicializa��o da mat�ria.

O ministro tamb�m apontou problemas com a centraliza��o da arrecada��o do IBS pela Uni�o. Para ele, esse � um dos pontos mais cr�ticos da reforma. "A t�nica da democracia � a descentraliza��o das compet�ncias tribut�rias e esse a� � um dos pontos mais cr�ticos porque faz com que os Estados tenham que pleitear � Uni�o repasses", ponderou.

Fux ressaltou que h� momentos que os Estados est�o em situa��o de pen�ria t�o grande que at� que o repasse de recursos cheguem at� eles j� ca�ram em "bancarrota e com servi�os p�blicos deficientes".

Ele destacou que a proposta de descentraliza��o dos recursos do ministro da Economia, Paulo Guedes, que classificou de "brilhante com uma ideia boa a cada segundo", pode eliminar o problema. "Como eu sei que a pretens�o do ministro � ficar com pouco e distribuir muito, isso ficando claro na reforma, elimina o problema", ressaltou.

Para Fux, a aprova��o da reforma dar� um "upgrade" no Brasil e o levar� a um patamar de respeito para a comunidade que considera a economia brasileira atraente. "A reforma � necess�ria. � hora da travessia. Se n�o ousarmos, ficaremos � margem de n�s mesmos", previu.

Entenda as diferen�as das propostas de reforma tribut�ria:

Proposta do governo (n�o apresentada oficialmente)

Troca de at� cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL) por uma �nica cobran�a, o Imposto �nico Federal. A proposta tamb�m vai acabar com a contribui��o ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em substitui��o, duas op��es est�o � mesa: a cria��o de um imposto sobre todos os meios de pagamento ou um aumento adicional na al�quota do imposto �nico. Em outra frente, o governo prepara mudan�as no IR de empresas e pessoas f�sicas com redu��o de al�quotas e fim ou redu��o de dedu��es com gastos de sa�de e educa��o.

Proposta da C�mara

PEC do l�der Baleia Rossi (MDB-SP), patrocinada por Rodrigo Maia.
Preparada pelo economista Bernardo Appy, acaba com tr�s tributos federais - IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que � estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre Opera��es com Bens e Servi�os (IBS), de compet�ncia de munic�pios, Estados e Uni�o, al�m de um outro imposto, sobre bens e servi�os espec�ficos, esse de compet�ncia apenas federal.

Proposta do Senado

Reforma do ex-deputado Luis Carlos Hauly preparada pela C�mara.
Extin��o do IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Sal�rio-Educa��o, Cide, ICMS e o ISS. No lugar deles, seria criado um imposto sobre o valor agregado de compet�ncia estadual, chamado de Imposto sobre Opera��es com Bens e Servi�os (IBS), e um imposto sobre bens e servi�os espec�ficos (Imposto Seletivo), de compet�ncia federal.