Com 'penduricalhos', 65% dos ju�zes ganham acima do teto de R$ 39,3 mil

Foi na semana de sexta-feira 13, neste m�s de setembro, que o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) decidiu que o melhor era n�o dar chance ao azar. Apesar de a situa��o das contas p�blicas do Pa�s n�o ir bem, o �rg�o que controla o Poder Judici�rio decidiu que era preciso cuidar melhor da sa�de de seus magistrados e servidores e aprovou um aux�lio que pode chegar a 10% do sal�rio - um juiz no Brasil ficar� muito pr�ximo de ganhar o teto, que � de R$ 39,3 mil mensais. � mais do que o sal�rio do presidente da Rep�blica, de R$ 30.900,00.

Antes de sair criando novas despesas, o CNJ fez uma consulta a tribunais estaduais, federais e associa��es de ju�zes. Ouviu deles que o novo gasto era justificado. Uma das justificativas veio da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), que havia feito pesquisa mostrando que mais de 90% dos magistrados se dizem mais estressados do que no passado.

O CNJ operou em um dos poucos v�cuos deixados pela Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2019. Essa lei d� as bases para os gastos do governo e, por causa da crise fiscal, proibiu reajustes aos aux�lios alimenta��o, moradia e assist�ncia pr�-escolar. O aux�lio-sa�de ficou de fora da veda��o.

O dinheiro poder� ser usado para pagar m�dicos, hospitais, planos de sa�de, dentista, psic�logo e at� os rem�dios comprados na farm�cia. Livre do teto remunerat�rio, o aux�lio ser� mais um "penduricalho" a turbinar sal�rios dos servidores e magistrados. Uma despesa criada pelo Judici�rio para beneficiar o pr�prio Judici�rio.

Pesquisa feita pelo partido Novo mostra que, mesmo ap�s o fim do pagamento indiscriminado de aux�lio-moradia, 65% dos magistrados no Pa�s est�o recebendo acima do teto do funcionalismo em 2019. O porcentual j� considera uma margem de R$ 1 mil, para excluir aqueles que passam do limite por aux�lios menores, como o de alimenta��o. Na advocacia p�blica, que inclui advogados da Uni�o e procuradores federais, o porcentual � bem menor, de 15%.

Liminar

O aux�lio-moradia para todos os ju�zes foi obra de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2014. Seu fim s� foi decretado ap�s uma negocia��o dura que obrigou o governo Michel Temer a avalizar um reajuste de 16,38% para os magistrados, que gerou efeito cascata nos Estados, por elevar o teto de sal�rios para todos os servidores.

O levantamento do Novo analisou mais de 200 mil contracheques, inclusive de ju�zes estaduais. O Poder Judici�rio nos Estados � blindado de qualquer crise e n�o recebe um centavo a menos que o previsto no Or�amento, mesmo quando as receitas caem. Por l�, o porcentual de quem extrapola o teto estadual (R$ 35,5 mil) chega a 77%.

A pesquisa exclui os meses de janeiro e julho deste ano para evitar um resultado inflado por quem "furou" o teto com o ter�o de f�rias.

O economista Daniel Couri, diretor da Institui��o Fiscal Independente (IFI) do Senado, diz que o problema dos "penduricalhos" � que, embora seja preciso uma lei para cri�-los, o valor � decidido de forma administrativa. Ou seja, os pr�prios poderes podem escolher se merecem ou n�o um aumento.

"A LDO seria o lugar em que se poderia limitar de alguma forma essa autonomia", diz Couri. Para ele, o impacto do novo aux�lio-sa�de aprovado pelo CNJ deve ser significativo e levar� aos �rg�os do Judici�rio federal a ter de cortar gastos em outras �reas, j� que a emenda do teto fixa um limite total para as despesas. Caber� a cada tribunal regulamentar o pagamento do benef�cio.

A reportagem questionou o CNJ sobre o impacto da medida e as raz�es que levaram � decis�o, mas n�o obteve resposta. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.