Estados v�o ao Supremo cobrar da Uni�o R$ 4,8 bi em repasses do FPE

Em uma cruzada por mais recursos, 23 Estados e o Distrito Federal alegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os cofres estaduais deixaram de receber R$ 4,8 bilh�es da Uni�o por causa da mudan�a de uma regra que ampliou o uso que as empresas fazem de abatimento de impostos utilizando cr�ditos tribut�rios. Os governos estaduais, amparados em estudo do Comit� de Secret�rios de Fazenda (Comsefaz), pedem que o STF determine uma altera��o na forma como o dinheiro do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) � calculado.

Segundo eles, a altera��o nas regras de compensa��o tribut�ria em vigor desde meados de 2018 resultou numa queda "abrupta" no montante destinado ao FPE, que estaria afetando os servi�os p�blicos e o planejamento financeiro dos Estados. O pedido s� n�o conta com a assinatura de S�o Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Os tr�s Estados foram procurados pela reportagem, mas n�o informaram at� o fechamento desta edi��o o motivo de n�o participarem da a��o. A pe�a foi apresentada pelo Col�gio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) ao Supremo no dia 18, e quem vai analisar o pleito � o ministro Ricardo Lewandowski.

Ao STF, os secret�rios de Fazenda estaduais alegam que o cerne do problema est� no modelo de compensa��o tribut�ria adotado pela Uni�o, combinado a uma nova norma da Receita Federal. Esse sistema permite que as empresas que utilizam o eSocial fa�am compensa��o "cruzada" com a contribui��o previdenci�ria (CP). Se o empres�rio tem um cr�dito resultante do pagamento da contribui��o previdenci�ria pode compens�-lo no pagamento de algum imposto federal, como IR. A Uni�o passa uma parte dos tributos aos Estados. Com a compensa��o, a parcela dos Estados fica menor.

De acordo com os secret�rios, o grande desafio � que, com essa nova regra, a Receita tamb�m passou a trabalhar com um prazo de 30 dias para contabilizar as compensa��es. A avalia��o � de que o Fisco n�o tem estrutura para analisar todos os pedidos nesse per�odo, deixando que contribuintes usufruam dos cr�ditos "sem nenhuma verifica��o de sua validade".

"Essas compensa��es s� eram efetivadas quando a Receita dava o aval. Mudan�a no prazo � fundamental", diz o diretor do Comsefaz, Andr� Horta. Outra quest�o observada pelo comit� � que, apesar de a nova lei prever esse prazo apenas para as contribui��es previdenci�rias, a Receita tem adotado o mesmo per�odo para as contribui��es sociais, o que reduz ainda mais o montante dos repasses aos fundos constitucionais.

"Ou seja, mesmo as declara��es com erro e aquelas que de forma deliberada produzirem artificialmente cr�dito para as empresas ser�o consideradas na dedu��o das transfer�ncias para o FPE", afirmam os secret�rios. "Agora houve um refluxo dos prazos, insuport�vel para as finan�as estaduais e municipais brasileiras em tempos de crise."

Segundo c�lculos do Comsefaz, em 2017, as restitui��es e compensa��es do Imposto de Renda de Pessoa Jur�dica (IRPJ) representaram em m�dia 2,4% da arrecada��o bruta do IR. Em setembro de 2018, o indicador saltou para 25,6%, e se mant�m num patamar elevado. Em maio deste ano, ficou em 6,6%. At� setembro de 2017, a m�dia era de 1,7%.

Perda

Os n�meros levaram � conclus�o de que houve uma supress�o de R$ 4,8 bilh�es nos repasses do FPE em nove meses - entre setembro de 2018 e maio de 2019. A maior perda foi registrada na Bahia. De acordo com o Comsefaz, foram R$ 448,4 milh�es n�o creditados em fun��o da nova regra. Se o pleito de que os repasses ao FPE n�o considerem as dedu��es de compensa��es cruzadas n�o for atendido pelo STF, os secret�rios sugerem como alternativa que apenas a metade das compensa��es seja considerada.

Para embasar o "plano B", o comit� cita manifesta��o de um consultor da Uni�o, segundo o qual os pedidos de restitui��o, ressarcimento, reembolso e compensa��o em quase 50% das vezes s�o indeferidos ou indevidos. "� plenamente poss�vel que a Uni�o altere seus procedimentos internos de gest�o fiscal e tribut�ria, mas essas mudan�as devem preservar as rela��es federativas", afirmam os secret�rios.

Procurado para se manifestar sobre as alega��es dos Estados, o Minist�rio da Economia apenas informou at� o momento que a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) "vai atuar em defesa da Uni�o nesse caso".

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.