FMI defende medidas para fortalecer estrutura de cr�dito aos Estados brasileiros

O Fundo Monet�rio Internacional (FMI) fez nesta ter�a-feira, 24, por meio de um relat�rio, a defesa de uma s�rie de medidas no quadro jur�dico e institucional do Brasil para recupera��o dos Estados e fortalecimento da estrutura de empr�stimos. De acordo com o FMI, isso passa por uma significativa reforma do financiamento subnacional e pelo fortalecimento da responsabilidade fiscal no Pa�s.

Intitulado "Strengthening the Framework for Subnational Borrowing", o relat�rio foi produzido pelo FMI, em coopera��o t�cnica com o Tesouro Nacional. O documento foi divulgado em conjunto na manh� desta ter�a-feira.

Nele, o FMI lembra que o Brasil vem enfrentando uma press�o fiscal "severa" nos �ltimos anos. "Como a economia passou por uma profunda recess�o de 2014 a 2016, os governos subnacionais brasileiros tiveram que se ajustar a um crescimento muito menor da receita, enquanto lida com as consequ�ncias dos aumentos das despesas no passado - em especial, em sal�rios e pens�es", registrou o relat�rio. "V�rios Estados est�o tendo que gerenciar agora altos n�veis de d�vida, press�es de liquidez e acumula��o de atrasos em pagamentos."

Para o FMI, a crise recente representou um teste para a estrutura de responsabilidade fiscal estabelecida no in�cio dos anos 2000 e levou a uma nova "onda de resgates" de Estados. "Ap�s as crises dos anos 1980-1990 e alguns resgates dispendiosos feitos pelo governo federal, uma nova estrutura foi estabelecida para impor fortes controles �s finan�as subnacionais e prevenir futuras crises", analisou o FMI. "Apesar disso, a estrutura mostrou-se sem resili�ncia suficiente."

Neste contexto, o FMI defende uma "significante mudan�a" na estrutura organizacional, para impor restri��es r�gidas de or�amento e promover pol�ticas est�veis e sustent�veis.

Essas mudan�as passam por uma reforma da estrutura de financiamento subnacional. Para o FMI, isso inclui restringir o uso de garantias federais em empr�stimos ou mesmo elimin�-las, al�m de limitar cr�dito concedido por bancos p�blicos. "Isso reduziria os incentivos ao excesso fiscal, reduziria os riscos para o governo federal e resolveria parte das tens�es institucionais entre diferentes n�veis de governo e o judici�rio."

No documento, o FMI tamb�m defende que os governos tenham maior flexibilidade para acessar o financiamento privado proveniente de bancos e do mercado de capitais. Al�m disso, o fundo defende aperfei�oamentos no Regime de Recupera��o Fiscal (RRF).

No relat�rio, o FMI cita ainda a necessidade de fortalecimento da estrutura de responsabilidade fiscal. Entre outras sugest�es, o fundo defende a cria��o de um conselho fiscal independente que possa monitorar a performance fiscal e o cumprimento de regras por parte dos governos subnacionais.