O ent�o presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Prote��o de Dados (LGPD), que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional um m�s antes. Inspirada na legisla��o de pa�ses europeus, a LGPD, como foi chamada, regula o uso de informa��es pessoais por parte das empresas, que tinham liberdade para armazenar e at� vender esses dados.
As novas regras, que entram em vigor a partir de agosto de 2020, estabelecem padr�es r�gidos de transpar�ncia na gest�o dos bancos de dados, deixando as companhias sujeitas a multas pesadas em caso de irregularidades.
O texto define que apenas informa��es necess�rias para a presta��o de servi�os poder�o ser coletadas e pro�be, sem autoriza��o do cliente, o compartilhamento e a venda de dados como nome, e-mail, idade e sexo. Al�m disso, as informa��es dever�o ser apagadas ap�s o fim da rela��o entre empresa e consumidor. A multa pelo descumprimento das normas pode chegar a 2% do faturamento anual, contanto que n�o ultrapasse o teto de R$ 50 milh�es estabelecido pela lei.
CORRIDA
As empresas correm contra o tempo para se adaptar ao novo marco legal. Um estudo da Serasa Experian mostrou que apenas 15,2% das companhias brasileiras est�o preparadas para atender a todas as exig�ncias da lei, enquanto 35% ainda v�o levar mais de seis meses para se ajustar – 39,5% v�o demorar at� meio ano, enquanto 8,3% n�o estipulam uma data e 1,8% dizem que n�o v�o se preparar.
O setor financeiro � o que se movimentou mais rapidamente, com 31,8% de suas empresas j� adaptadas. No campo oposto, o segmento de sa�de segura a lanterna do ranking, com apenas 8,7% das empresas estruturadas para seguir a lei. Na �rea de com�rcio e varejo, 17,9% das companhias se dizem prontas. (NC)