O governo do Estado do Rio j� est� pleiteando a renova��o do plano de recupera��o fiscal firmado em 2017 com o governo federal, no �mbito do Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), afirmou nesta quinta-feira, 26, o secret�rio de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. Com isso, o plano de recupera��o iria at� 2023. Segundo Carvalho, � imposs�vel reequilibrar as finan�as do Estado do Rio com tr�s anos de recupera��o.
O secret�rio informou ainda que o Estado do Rio est� pleiteando junto ao Minist�rio da Economia uma posterga��o no rein�cio do pagamento da d�vida direta com a Uni�o ou garantida por ela. O RRF institui um plano de recupera��o de tr�s anos, renov�veis por mais tr�s, cujo principal benef�cio para o Estado � suspender os pagamentos da d�vida com a Uni�o.
Segundo Carvalho, pelo plano atual, o pagamento do servi�o da d�vida com a Uni�o deveria ser retomado em 2020. Se n�o houver revis�o, em 2024, o pagamento do servi�o da d�vida chegar� a 27,9% da receita corrente l�quida (RCL) do Estado.
"Isso � imposs�vel de ser feito. N�o h� condi��o de nenhum Estado pagar", afirmou Carvalho, em entrevista coletiva no Rio, para comentar o plano de recupera��o fiscal.
Conforme o secret�rio, atrasar o rein�cio do pagamento da d�vida com a Uni�o � algo que depende de altera��o na Lei Complementar 159, ou seja, � uma discuss�o que ocorre no Congresso Nacional. Dessa forma, o governo federal participa das discuss�es como credor interessados, mas a decis�o � dos parlamentares.
Carvalho abriu a entrevista reafirmando o "compromisso que o governo do Estado do Rio tem com o Regime de Recupera��o Fiscal (RRF)". "Estamos absolutamente empenhados em reequilibrar o Estado do Rio do ponto de vista econ�mico-financeiro. Para que esse reequil�brio aconte�a, o RRF � fundamental", afirmou o secret�rio. "O impacto da eventual sa�da do RRF n�o � algo que seja suport�vel pelas nossas finan�as", completou.
H� duas semanas, o Broadcast (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado) revelou que o Estado do Rio corre o risco de ser expulso do RRF porque o governador Wilson Witzel (PSC) n�o est� cumprindo as obriga��es do plano de socorro firmado com o governo federal. A advert�ncia foi feita em resolu��o de 4 de setembro do Conselho de Supervis�o do RRF.
Conforme a resolu��o, o governo fluminense tem at� 3 de outubro, quinta-feira da pr�xima semana, para apresentar uma solu��o ou o Conselho vai recomendar a sua expuls�o do regime ao Minist�rio da Economia, o que obrigaria o Estado a ter de arcar com uma d�vida de R$ 32,5 bilh�es.
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