Congresso promulga parte da PEC que permite megaleil�o de petr�leo

O Congresso Nacional promulgou na manh� desta quinta-feira, 26, uma parte da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que permitir� ao governo a realiza��o do megaleil�o do pr�-sal marcado para novembro e que garante o pagamento de R$ 33 bilh�es da d�vida da Uni�o com a Petrobras. A outra parte da proposta, que trata da divis�o do b�nus de assinatura com Estados e munic�pios, continuar� em tramita��o na C�mara.

Em discurso na sess�o de promulga��o, o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) dever� aprovar a admissibilidade da PEC restante na pr�xima semana e que a comiss�o especial que analisar� o seu m�rito dever� ser instalada at� a segunda semana de outubro. De acordo com Maia, a proposta dever� ser aprovada pela Casa at� meados de novembro, quando o texto dever� ser encaminhado ao Senado. "Se poss�vel, para sua promulga��o", afirmou.

Apesar de ter dito em seu discurso que os repasses dever�o ser de 15% para Estados e 15% para munic�pios do que poder� ser arrecadado com o megaleil�o - porcentual que j� foi aprovado pela C�mara e pelo Senado-, h� um movimento entre os deputados para aumentar o valor do repasse aos munic�pios com a consequente diminui��o do que poderia ser direcionado aos Estados, como antecipou o Broadcast, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado.

Maia disse ainda que o acordo para viabilizar o leil�o ainda neste ano foi importante. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), tamb�m elogiou o entendimento que foi feito entre o Legislativo e o Executivo.

O acordo foi fechado em uma reuni�o na noite desta quarta-feira, 25, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Maia, Alcolumbre e l�deres do governo.

Alcolumbre explicou que, por uma quest�o regimental e legal, o governo precisa encaminhar ao Congresso um projeto de lei que coloca no Or�amento a previs�o dos recursos at� 15 de outubro. Por isso, a pressa para se garantir uma parte da proposta.

"Se n�o tiv�ssemos decidido fazer essa sess�o hoje, n�o adiantaria nada o leil�o em seis de novembro. Se queremos fazer as coisas acontecer no Brasil temos de buscar as converg�ncias", disse o senador.

Ele afirmou ainda que a divis�o dos recursos com Estados e munic�pios vai servir para, "na ponta, melhorar a vida dos brasileiros". "Estamos conseguindo pavimentar uma estrada de desenvolvimento e progresso e n�o temos mais como viver com 97% do or�amento comprometido com a m�quina p�blica", disse.

O senador Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que os recursos ser�o importantes para "dar um respiro a mais para o Rio de Janeiro". "Temos a consci�ncia de que estamos ajudando a salvar o Rio. Maia j� me disse que � praticamente consenso 3% para os Estados produtores. Sinto me honrado de compor essa mesa e fazer parte dessa legislatura do Rio de Janeiro para ajudar nosso Estado", disse.

Pelo texto aprovado pelo Senado e agora em an�lise na C�mara, a divis�o dos R$ 106,5 bilh�es que podem ser arrecadados com o megaleil�o do pr�-sal ser� assim: R$ 10,95 bilh�es (15%) ser�o repassados a Estados, seguindo os crit�rios do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE); outros R$ 10,95 bilh�es (15%) ser�o distribu�dos para os munic�pios, de acordo com os crit�rios do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM); R$ 2,19 bilh�es (3%) ficar�o com Rio de Janeiro e R$ 48,9 bilh�es, com a Uni�o.

O acordo da chamada cess�o onerosa foi fechado pela Petrobras com a Uni�o em 2010 e permitiu � estatal explorar 5 bilh�es de barris de petr�leo em campos do pr�-sal na Bacia de Santos, sem licita��o. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilh�es. O governo estima, por�m, que a �rea pode render de 6 a 15 bilh�es de barris e far� um megaleil�o, marcado para novembro, que pode render R$ 106,5 bilh�es aos cofres p�blicos.