Fazenda DO RJ diz que h� refor�o na cobran�a da d�vida ativa

O governo do Estado do Rio mandar� para a Assembleia Legislativa (Alerj) um "pacote" de medidas pra revisar e flexibilizar a vincula��o de receitas a determinados gastos, afirmou nesta quinta-feira o secret�rio de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. O pacote faz parte do rol de novas medidas de contrapartida sugerido pelo governo Wilson Witzel (PSC) para revisar o plano de recupera��o fiscal, firmado em 2017 com a Uni�o.

Segundo Carvalho, no rol de novas medidas, h� um refor�o na cobran�a administrativa da d�vida ativa de contribuintes com o Estado, n�o haver� aumento da al�quota de imposto e haver� revis�o de benef�cios fiscais.

As novas medidas de contrapartida teriam impacto fiscal de R$ 26 bilh�es de 2019 a 2023, segundo dados j� citados por Witzel e detalhados por Carvalho em apresenta��o no Rio nesta quinta-feira. Mesmo com as novas medidas, o impacto fiscal total do plano de recupera��o at� 2023 passaria de R$ 85,8 bilh�es, nos termos da forma como foi aprovado, para R$ 73,2 bilh�es. Os valores calculados pela Fazenda do Rio ainda est�o sendo analisadas pelo Tesouro Nacional.

Conforme Carvalho, o governo Witzel assumiu este ano com um total de "restos a pagar" de R$ 18 bilh�es, valor muito acima do previsto na vers�o original do plano de recupera��o. Desse valor, o atual governo pagou R$ 3 bilh�es. S� que o elevado n�vel de "restos a pagar" comprovaria que o plano n�o era fact�vel, pois as medidas propostas originalmente eram "R$ 20 bilh�es mais fracas" do que o calculado.

"N�o h� redu��o de medidas (na revis�o do plano de recupera��o proposta pelo Estado do Rio). H� um realismo muito maior no que estamos propondo", afirmou Carvalho.

O secret�rio ressaltou ainda que, mesmo que o novo plano de recupera��o seja aprovado pelo Minist�rio da Economia, com impacto de R$ 73,2 bilh�es at� 2023, o valor dos "restos a pagar" encerraria o per�odo em R$ 26,3 bilh�es, nos c�lculos da Fazenda do Rio. Segundo Carvalho, a �nica forma de zerar os "restos a pagar" no fim do plano de recupera��o seria com a posterga��o do rein�cio do pagamento do servi�o da d�vida com a Uni�o, inicialmente prevista para 2020.

"Significa dizer que vamos ter que carrear recursos para o pagamento da d�vida em detrimento do pagamento a fornecedores", afirmou Carvalho.


Diferimento de ICMS sobre importa��o

Witzel assinar� na sexta-feira um decreto para oferecer diferimento (posterga��o do pagamento do tributo) no ICMS para todas as importa��es, com exce��o de combust�veis e produtos qu�micos, informou o secret�rio de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho.

O diferimento valer� entre o desembara�o dos produtos importados e sua coloca��o posterior no mercado, quase sempre em opera��es interestaduais, segundo Carvalho, nos moldes do que faz o Esp�rito Santo. O diferimento valer� tanto para o importador, "que n�o paga no desembara�o, mas paga na sa�da", quanto para as "tradings", que n�o pagar�o ICMS no desembara�o, mas sim na "venda" para o "importador real", disse Carvalho.

O secret�rio tamb�m confirmou que o diferimento do ICMS sobre o g�s natural usado como insumo por usinas t�rmicas na gera��o de energia el�trica ser� introduzido por decreto. Na ter�a-feira, em evento no Rio, o secret�rio de Estado de Desenvolvimento, Lucas Trist�o, disse que o governo do Estado estava correndo contra o tempo para aprovar o incentivo antes do leil�o 4/2019 (A-6), marcado pela Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) para o pr�ximo dia 18.

Carvalho garantiu nesta quinta-feira que a medida ser� adotada antes do leil�o. O secret�rio de Fazenda tamb�m defendeu a medida e garantiu que ela n�o fere o Regime de Recupera��o Fiscal (RRF). "Diferimento n�o � benef�cio fiscal, n�o precisa de altera��o do Confaz (conselho que re�ne os secret�rios estaduais de Fazenda) nem fere o RRF", afirmou Carvalho.