Defesa de Eike recorrer� de condena��o por insider e manipula��o na OSX

A defesa do empres�rio Eike Batista, condenado a 8 anos e 7 meses de pris�o, e a pagar multa de R$ 82,829 milh�es, recorrer� da decis�o da 3� Vara Federal Criminal da Justi�a Federal do Rio. Conforme a senten�a da ju�za Ros�lia Monteiro Figueira, publicada nesta segunda-feira, 30, Eike foi condenado por usar informa��es privilegiadas e por manipula��o de mercado nas negocia��es com ativos da OSX, empresa dona do estaleiro e do Porto de A�u, no antigo grupo EBX.

Segundo o advogado Fernando Martins, que representa a defesa de Eike, o empres�rio recorrer� da decis�o, "uma vez que esta diverge do posicionamento atual do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, �rg�o que det�m capacidade t�cnica para avaliar se houve efetivamente il�cito ao mercado de capitais".

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como Conselhinho, � a segunda inst�ncia das decis�es administrativas da Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM). Semana passada, o Conselhinho absolveu Eike de um processo administrativo na CVM sobre as opera��es com a OSX, no qual foi multado em R$ 21,3 milh�es.

A CVM j� multou o empres�rio em R$ 559,5 milh�es, em 17 processos sobre diversas empresas do antigo Grupo EBX, desde mar�o de 2015 - as �ltimas condena��es foram em junho passado.