TCU apura ind�cios de irregularidade sob Temer

O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) encontrou ind�cios de que pelo menos dois minist�rios driblaram o Or�amento e o Congresso Nacional para gastar mais em 2018, durante a gest�o do ex-presidente Michel Temer, e ainda deixaram a conta para o governo Jair Bolsonaro pagar este ano.

A pr�tica fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constitui��o, e pode ser considerada crime contra as finan�as p�blicas.

Segundo documento obtido pelo Estad�o/Broadcast, o Minist�rio do Desenvolvimento Social (MDS) e o Minist�rio da Ci�ncia e Tecnologia (MCTIC) executaram R$ 1,278 bilh�o em despesas sem que houvesse autoriza��o no Or�amento. Sem a dota��o, os gastos n�o foram nem sequer alvo de empenho, que � a primeira fase do rito de gastos e sinaliza o reconhecimento daquele compromisso. Elas tamb�m escaparam de qualquer bloqueio nos gastos por falta de receitas.

Esses "esqueletos do Or�amento" foram descobertos pelo TCU porque as duas pastas registraram a d�vida como passivo cont�bil no fim de 2018. No in�cio deste ano, a cifra come�ou a ser empenhada e passou a ser paga pelo governo Bolsonaro por meio da rubrica Despesas de Exerc�cios Anteriores (DEA), geralmente usada em casos de exce��o (como uma conta de luz que excedeu o valor previsto no �ltimo m�s do ano, sem tempo h�bil de ajuste) e com valores menos vultosos.

S� no primeiro semestre deste ano, o governo j� desembolsou R$ 1,1 bilh�o em despesas discricion�rias (aquelas que o governo pode cortar ou remanejar) de exerc�cios anteriores, quase o mesmo que no ano inteiro de 2018 (R$ 1,2 bilh�o).

O pedido de inspe��o foi feito ao relator, ministro Bruno Dantas, respons�vel pela an�lise das contas deste ano, e deve avaliar ainda a conduta dos gestores atuais do Minist�rio da Cidadania (que incorporou atribui��es do MDS) e do MCTIC diante da descoberta do passivo.

Segundo apurou o Estad�o/Broadcast, o ministro deve atender � solicita��o para a nova inspe��o. Dantas tem tido um alinhamento pr�ximo com a unidade t�cnica do tribunal, como j� aconteceu em outras quest�es, como a do b�nus dos servidores da Receita.

O maior esqueleto foi deixado pelo MDS. De acordo com a Corte de contas, R$ 1,2 bilh�o do Fundo Nacional de Assist�ncia Social (FNAS) ficou de fora do Or�amento em 2017 e 2018. A pasta chegou a solicitar no ano passado um cr�dito extra ao Congresso Nacional para conseguir executar todas as despesas previstas, mas n�o foi atendida. T�cnicos veem a manobra como uma tentativa de "tocar a pol�tica p�blica na marra", contornando as decis�es do Legislativo sobre o Or�amento.

Para se ter uma ideia, um ter�o do or�amento do FNAS no primeiro semestre serviu para quitar esses passivos. Mesmo assim, ainda resta um d�bito de R$ 938,3 milh�es e n�o h� espa�o no Or�amento deste ano para sanar a d�vida.

Outro lado

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, que foi ministro do Desenvolvimento Social na gest�o Temer, informou via assessoria que quitou em 2017 todos os repasses atrasados do Sistema �nico de Assist�ncia Social e realizou um repasse de R$ 2,9 bilh�es para fundos estaduais e municipais da Assist�ncia Social. "J� em 2018, os recursos alocados vinham apresentando uma significativa redu��o. O minist�rio, � �poca, adotou medidas para garantir a continuidade dos servi�os ofertados pela rede", afirmou.

O ex-ministro do MDS Alberto Beltrame, que comandou a pasta de abril de 2018 at� o fim do governo Temer, n�o retornou aos pedidos da reportagem.

A assessoria do ex-ministro Gilberto Kassab informou que "a execu��o or�ament�ria do exerc�cio de 2018 sob responsabilidade da secretaria executiva do Minist�rio da Ci�ncia, Tecnologia, Inova��es e Comunica��es seguiu estritamente a legisla��o vigente". N�o tivemos retorno da gest�o atual do MCTIC at� o fechamento desta edi��o.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.