Decreto revoga cria��o da ZPE de Rond�nia

O presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, revogaram decreto de 15 de julho de 2015 que criou a Zona de Processamento de Exporta��o de Rond�nia, no munic�pio de Porto Velho. A decis�o consta de decreto publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quarta-feira. O documento n�o informa o motivo da revoga��o.

As Zonas de Processamento de Exporta��o (ZPE) funcionam como �reas de livre com�rcio com o exterior. Elas s�o destinadas � instala��o de ind�strias de bens a serem exportados e s�o consideradas zonas prim�rias para efeito de controle aduaneiro. As empresas instaladas nessas �reas t�m tratamento tribut�rio especial, mas precisam cumprir porcentuais de exporta��es espec�ficos para obter os benef�cios.

Segundo dados do Minist�rio da Economia, atualmente o Brasil tem 20 ZPEs autorizadas, das quais, agora sem a ZPE de Rond�nia, 18 est�o em efetiva implanta��o. Esses distritos industriais, segundo a pasta, est�o distribu�dos em 17 Unidades da Federa��o.

Recentemente, em agosto, o governo tamb�m revogou o ato de cria��o da Zona de Processamento de Exporta��o de Itagua�, no Estado do Rio de Janeiro.

Tamb�m em agosto, foi editado decreto presidencial para simplificar os procedimentos para a implanta��o de ZPE no Pa�s, como o processo de alfandegamento dos empreendimentos localizados nas �reas de movimenta��o e despacho de mercadorias.

De acordo com o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta��o, al�m de facilitar a opera��o dessas �reas, a medida trar� redu��o do volume de investimentos para implanta��o das ZPE, "o que contribuir� para atrair novos investimentos, promover a competitividade das exporta��es brasileiras e gerar empregos".

"No caso da ZPE do Pec�m, no Estado do Cear�, cuja processo de expans�o encontra-se em curso, os administradores estimam uma redu��o de 40% do investimento total demandado para implanta��o da nova etapa da ZPE", cita o Conselho em nota.