CVM revoga normas que exigiam registro de regulamento de fundos em cart�rio

A Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM) editou nesta quarta-feira, 2, a Instru��o CVM 615, que altera e revoga dispositivos que tratavam do registro obrigat�rio em Cart�rio de Registro de T�tulos e Documentos dos regulamentos de diferentes tipos de fundos de investimentos.

A mudan�a acompanha a Lei da Liberdade Econ�mica, publicada em setembro, que determinou que o registro dos regulamentos dos fundos de investimentos na CVM passa a ser suficiente para garantir a sua publicidade e a oponibilidade de efeitos em rela��o a terceiros. A medida deve reduzir custos para a ind�stria de fundos.

A revoga��o feita nesta quarta pela CVM inclui os seguintes fundos e normas: fundos m�tuos de a��es incentivadas (Instru��o CVM 153), fundos de convers�o (Instru��o CVM 227), fundos m�tuos de privatiza��o - FGTS (Instru��o 279), fundos de investimento em direitos credit�rios (Instru��o 356), fundos de �ndice (Instru��o 359), FUNCINE (Instru��o 398), FIDC-PIPS (Instru��o 399), fundo de investimento do FGTS (Instru��o 462), fundos de investimento imobili�rio (Instru��o 472), fundos de investimento (Instru��o 555) e fundos de investimento em participa��es (Instru��o 578).

Em comunicado, a CVM destaca que as altera��es e revoga��es da CVM refletem a modifica��o legal ocorrida e, por isso, est�o restritas apenas � retirada da obriga��o de registro em cart�rio. Por se tratar de uma adapta��o � mudan�a na Lei, a Instru��o CVM 615 n�o teve audi�ncia p�blica.

A Instru��o CVM 615 entra em vigor a partir desta quarta, data de sua publica��o.