Projeto cambial � etapa para conversibilidade da moeda, diz BC

O projeto de moderniza��o do mercado de c�mbio enviado nesta segunda-feira, 7, pelo Banco Central ao Congresso � uma primeira etapa para que o real se torne uma moeda convers�vel no mercado internacional. De acordo com a exposi��o de motivos que acompanha a proposta, a evolu��o do marco legal para as opera��es de c�mbio refor�ar� as bases para o processo de conversibilidade do real.

Para o BC, o arcabou�o legal vigente acumula dispositivos r�gidos e obsoletos, institu�dos ao longo de momentos de "severas restri��es ao balan�o de pagamentos" brasileiro. Por isso, as atuais regras dificultam importa��es e exporta��es, atrapalham o investimento e impedem a livre movimenta��o de capitais,

"Tais barreiras n�o s�o mais consistentes com a economia globalizada e que se vem modernizando com crescente n�vel de inova��o. Vale destacar que a legisla��o cambial em vigor come�ou a ser estruturada em 1920 e atualmente est� dispersa em mais de 40 instrumentos legais, com comandos repetidos e potencialmente conflitantes, o que tende a trazer inseguran�a jur�dica a todos que participam desse mercado", refor�ou o BC.

Por isso, a autoridade monet�ria alega que o novo marco proposto � mais "moderno, conciso, seguro" e est� alinhado aos padr�es internacionais. O objetivo, acrescenta o BC, � propiciar que as opera��es de c�mbio ocorram de maneira mais simples, transparente e com menos burocracia.

"Como resultado, o novo marco legal impactar� positivamente a sociedade brasileira, ao favorecer o ambiente de neg�cios, particularmente o com�rcio exterior brasileiro e a atratividade aos investimentos estrangeiros, al�m de possibilitar maior desenvolvimento e diversifica��o aos mercados financeiro e de capitais", completa o documento.

Tratamento id�ntico

O projeto de moderniza��o do mercado de c�mbio enviado ao Congresso mant�m o princ�pio que confere tratamento jur�dico id�ntico ao capital estrangeiro e ao capital nacional. "Tal dispositivo � essencial para dar seguran�a ao investidor estrangeiro e garantir conformidade aos compromissos assumidos pelo Pa�s em tratados internacionais, com impacto positivo na atratividade de capitais estrangeiros", alega o BC, na exposi��o de motivos que acompanha o projeto.

De acordo com a autoridade monet�ria, a proposta tamb�m consolida a liberdade para a realiza��o de opera��es no mercado de c�mbio, al�m de atualizar as atribui��es do BC para a regula��o desse mercado.

O projeto refor�a a prerrogativa do Banco Central de solicitar informa��es e de autorizar as institui��es a operar no mercado de c�mbio. "Vale destacar que as institui��es autorizadas continuar�o respons�veis pela identifica��o e qualifica��o de seus clientes e pela avalia��o dos riscos da opera��o", completa o documento.

Redu��o de burocracia

O Banco Central defendeu, no projeto de lei que estabelece novo marco legal para o mercado de c�mbio, que a proposta permitir� a redu��o da burocracia no com�rcio exterior, a elimina��o de assimetrias e a defini��o de requerimentos proporcionais ao perfil do cliente e do risco na opera��o de c�mbio.

"O anteprojeto � compat�vel com o atual grau de inser��o da economia brasileira nas cadeias globais de produ��o, facilitando fluxos de pagamentos comerciais e eliminando custos desnecess�rios aos neg�cios", disse o BC na exposi��o de motivos do projeto, que foi enviado nesta segunda-feira ao Congresso Nacional.

A exposi��o de motivos foi assinada pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.