Congresso aprova texto-base da LDO de 2020 e vai analisar sugest�es de altera��o

O Congresso Nacional aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2020. Na sequ�ncia, deputados e senadores ainda v�o analisar seis sugest�es de altera��o na proposta. Um dos pontos que levantam pol�mica � o reajuste do sal�rio m�nimo para o ano que vem.

A proposta foi aprovada depois de oito sess�es do Congresso em que o projeto da LDO entrou na pauta, mas n�o foi votado, por causa de vetos presidenciais e um projeto que abre cr�dito de R$ 3 bilh�es no Or�amento que estavam na fila para serem apreciados.

De acordo com a proposta na LDO, o sal�rio m�nimo n�o ter� aumento real em 2020, mas apenas compensa��o da infla��o. A proposta � que o pagamento suba dos atuais R$ 998 para R$ 1.039. A oposi��o tenta reverter a situa��o e conceder um reajuste real para o sal�rio m�nimo.

O relator da LDO, Cac� Le�o (PP-BA), afirmou que o Congresso aguarda o envio de uma nova pol�tica para o sal�rio m�nimo por parte do governo e que, "com muita dor no cora��o", n�o poderia aceitar a sugest�o de alterar o texto enviado pelo governo. "Gostaria muito de acatar os destaques, mas a gente n�o tem amparo legal para faz�-lo. Preciso seguir o que est� na Constitui��o e torcer para que o governo envie at� o final do ano a nova pol�tica do sal�rio m�nimo", declarou o relator. Ele disse que um novo c�lculo poder� ser incorporado � Lei Or�ament�ria Anual (LOA) quando o governo enviar uma nova proposta.

Emendas

O relat�rio da LDO a ser votado por deputados e senadores traz uma brecha para que as emendas indicadas por comiss�es da C�mara e do Senado e pelo relator do Or�amento tamb�m tenham execu��o obrigat�ria. Hoje, somente as emendas indicadas individualmente pelos congressistas e pelas bancadas estaduais s�o impositivas.

A manobra foi relevada pelo Broadcast Pol�tico, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado. O relator contestou a interpreta��o de que as emendas ser�o todas impositivas. "� uma inova��o, realmente, feita nesse relat�rio para trazer ainda uma maior transpar�ncia do acompanhamento fiscal do or�amento", afirmou Cac� Le�o.

O relator do Or�amento, Domingos Neto (PSD-CE), tem uma avalia��o diferente. "Essas emendas (de comiss�o e de relator) poder�o ser contingenciadas (bloqueadas) com um valor maior do que as impositivas, mas n�o poder�o ser, como acontece hoje, remanejadas ou ter dota��o cancelada", disse Neto na semana passada.