Waldery: revis�o da lei de recupera��o judicial e fal�ncias pode sair este ano

O secret�rio especial de Fazenda do Minist�rio da Economia, Waldery Rodrigues, defendeu nesta quarta-feira a revis�o da lei de fal�ncias e recupera��o judicial pelo Congresso Nacional, e disse acreditar na aprova��o do novo marco para esses processos ainda este ano.

"O sistema de recuperacional e falimentar no Brasil precisa ser melhorado, com impactos importantes na gera��o de emprego e renda", afirmou, em audi�ncia p�blica na C�mara dos Deputados. Segundo Waldery, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), j� conversaram sobre o assunto e senadores tamb�m j� estariam envolvidos no debate.

Um novo marco legal para a recupera��o judicial de empresas era uma promessa do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, mas o texto apresentado ainda no governo Temer n�o avan�ou no parlamento. Agora, ap�s tr�s meses de trabalho em conjunto com a Economia, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) prop�e um projeto mais enxuto, mas que flexibiliza o parcelamento de d�bitos com a Uni�o, autorizando essas companhias a negociarem maiores prazos e descontos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Entre as principais mudan�as proposta est� o reequil�brio do poder dos credores nos processos de recupera��o judicial, inclusive com a veda��o da distribui��o de lucros e dividendos. "Tamb�m buscamos maior seguran�a jur�dica em todas as cl�usulas desses processos, incluindo a aliena��o de bens", afirmou.

Waldery destacou ainda a solu��o do Fisco para a tributa��o do chamado haircut - desconto nas d�vidas em processos de recupera��o judicial - e do ganho de capital na aliena��o de bens - nos casos de fal�ncia. As companhias tamb�m poder�o utilizar cr�ditos tribut�rios de preju�zos passados para quitarem uma s�rie de d�bitos com a Uni�o.

O projeto tem ainda um cap�tulo espec�fico para tratar das fal�ncias transnacionais e tamb�m traz revis�o de prazos e facilita��o para encerramento dos processos falimentares. "Precisamos desburocratizar e dar celeridade a esses processos. O sistema tem que funcionar bem, os agentes t�m que sair melhor do que entraram no processo, e a fal�ncia tem que ter um processo cr�vel", destacou.

Waldery citou que as cerca de 7.200 empresas em recupera��o judicial e as 200 em fal�ncia no Pa�s acumulam R$ 281 bilh�es em opera��es de cr�dito. O secret�rio refor�ou que a taxa de recupera��o de cr�dito no Pa�s � de apena 14,6%.

O deputado Hugo Leal adiantou que a recupera��o judicial e a fal�ncia de micro e pequenas empresas dever�o ser tratadas em um projeto em separado. "Produtores rurais, sociedades esportivas e outros segmentos tamb�m passar�o por outra discuss�o, para n�o contaminar esse debate", completou o parlamentar.