Senado aprova PEC dos precat�rios, mas mant�m prazo de d�vidas aliment�cias

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, uma proposta que prorroga por mais quatro anos o prazo para que Estados e munic�pios paguem seus precat�rios (d�vidas geradas ap�s decis�es da Justi�a) a empresas e pessoas f�sicas, com exce��o das d�vidas de natureza aliment�cia. Pelo texto aprovado, o prazo para quita��o dos d�bitos ser� 31 de dezembro de 2028 - o prazo atual era fim de 2024. O texto agora segue para an�lise da C�mara dos Deputados.

As mudan�as feitas no plen�rio, de acordo com o autor da PEC, Jos� Serra (PSDB-SP), diminuem o al�vio financeiro a Estados de R$ 7 bilh�es para R$ 3,8 bilh�es por ano, j� que 78% dos precat�rios na m�dia dos governos regionais s�o de natureza aliment�cia. Estas permanecem com prazo de vencimento at� 2024. O senador ponderou, no entanto, que o projeto continua beneficiando governos estaduais e municipais.

Em 2015, uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou que os precat�rios de Estados e munic�pios fossem pagos integralmente at� 2020. O Congresso ent�o aprovou uma proposta que estendia o prazo da quita��o para 2024. A PEC dos precat�rios aprovada nesta quarta-feira, 9, faz um novo adiamento dos pagamentos. O texto � um dos itens do chamado pacto federativo, pacote que d� al�vio para cofres p�blicos de Estados e munic�pios e que � colocado como condi��o para aprova��o da reforma da Previd�ncia.

A proposta foi aprovada por unanimidade na ter�a-feira, 8, na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) e em dois turnos no plen�rio desta quarta-feira, 9. No plen�rio, o relator do texto, Antonio Anastasia (PSDB-MG), aceitou uma emenda apresentada pelo l�der do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A emenda deixa claro que os precat�rios de natureza aliment�cia, que compreendem aqueles decorrentes de sal�rios, pens�es, benef�cios previdenci�rios e indeniza��es por morte ou invalidez, permanecem com vencimento at� 2024. Os demais precat�rios devidos a pessoas f�sicas ter�o prazo adiado.