Confaz aprova ajuste tribut�rio que viabiliza compra de g�s boliviano

O Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) aprovou um ajuste tribut�rio necess�rio para viabilizar a compra de g�s da Bol�via por comercializadores. A proposta foi aprovada quinta, em reuni�o extraordin�ria, duas semanas ap�s um pedido de vista feito pelo Estado de Alagoas. O Minist�rio de Minas e Energia (MME) comemorou a decis�o.

Se o ajuste n�o fosse aprovado, a chamada p�blica para compra do g�s boliviano, marcada para 20 de dezembro, estaria comprometida. Al�m disso, o Termo de Compromisso de Cessa��o (TCC) firmado entre Petrobras e Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) poderia ser suspenso.

O ajuste foi aprovado por todos os secret�rios de Fazenda dos Estados onde h� malha de gasodutos interconectada no Pa�s, disse a diretora do Departamento de G�s do MME, Symone Ara�jo. "Felizmente esse adiamento n�o produziu impactos na chamada p�blica. O MME e o Minist�rio da Economia comemoram. � mais um passo na dire��o do Novo Mercado de G�s", disse ela.

O novo modelo de tributa��o � a base da chamada p�blica para compra do g�s boliviano, para a qual diversas empresas demonstraram interesse. A expectativa � que a tarifa de transporte do g�s caia entre 10% e 30% em rela��o aos valores praticados atualmente.

Symone Ara�jo esclareceu que o ajuste n�o mexeu nas al�quotas de ICMS cobradas pelos Estados. "Apenas constru�mos uma regra que vincula toda a tributa��o do g�s aos contratos, e n�o ao fluxo f�sico ou ao caminho que o g�s percorre na malha", disse.

A primeira vers�o desse ajuste havia sido aprovada no ano passado pelo Confaz, e um decreto publicado pelo governo permitiu a implementa��o do modelo de entradas e sa�das de g�s. Ainda era preciso, no entanto, fazer ajustes tribut�rios que permitissem a pr�tica do novo modelo - o que ocorreu nesta quinta-feira.

"J� h� sinaliza��o de 13 ou 14 agentes que podem comprar g�s da Bol�via, al�m da Petrobras, e eles s� poderiam fazer esse neg�cio se houvesse essa altera��o do tratamento tribut�rio. Era importante fazer agora porque estamos em meio ao cronograma da chamada publica dos novos contratos de compra e venda de g�s boliviano", disse ela.

A chamada diz respeito a um volume de 18 milh�es de metros c�bicos de g�s por dia. A assinatura dos contratos de contrata��o de capacidade est� marcada para 20 de dezembro. "Era importante ter essa seguran�a jur�dica do ponto de vista tribut�rio", afirmou a diretora.

O modelo anterior considerava o fluxo f�sico do g�s, e n�o o contratual, e s� funcionava porque a Petrobras era a �nica carregadora (que contrata o transporte) e emitia apenas um documento fiscal, com informa��es sobre a origem e o destino do g�s a partir de simula��es. Como a Petrobras se comprometeu a deixar de ser dominante no segmento, novas empresas poder�o contratar o transporte e comercializar o g�s, mas, para isso, era preciso mudar o modelo.

Os Estados dever�o implantar um sistema de controle eletr�nico que far� a averigua��o dos contratos de compra e venda de g�s. Enquanto o sistema n�o entra em vigor, haver� um per�odo de transi��o, durante o qual ser�o realizados relat�rios mensais com todas as informa��es necess�rias para que os fiscos estaduais possam trabalhar.

O ajuste faz parte do "choque da energia barata" prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Entre as medidas, a Petrobras ter� que adotar a��es que abram o mercado at� a venda de ativos e a sa�da definitiva de sua posi��o de dom�nio do mercado.

Para o diretor de Rela��es Institucionais da Associa��o Paulista das Cer�micas de Revestimento (Aspacer), Lu�s Fernando Quilici, a aprova��o do ajuste pelo Confaz mostra o n�vel de engajamento dos Estados em dire��o � abertura do mercado de g�s natural no Brasil.

"� um sinal de maturidade dos agentes estaduais, sem o qual a abertura do mercado de g�s seria praticamente inviabilizada", disse Quilici, tamb�m representante da Associa��o dos Fabricantes de Cer�mica para Revestimentos, Lou�as Sanit�rias e Cong�neres (Anfacer) no F�rum do G�s Natural, formado por 16 associa��es empresariais.

O pr�ximo passo, defende ele, � a aprova��o do substitutivo ao projeto de lei 6407/2013, que muda a Lei do G�s (2009). A proposta j� foi apresentada pelo relator deputado Silas C�mara (Republicanos-AM), e precisa passar pela C�mara e pelo Senado para entrar em vigor.