Jos� Levi: MP do Contribuinte Legal n�o � Refis; ela permite renegocia��o

Integrantes do governo que participaram nesta quarta-feira do lan�amento da MP do Contribuinte Legal, que permite a renegocia��o de pend�ncias inscritas na D�vida Ativa da Uni�o, defenderam que a medida provis�ria n�o � um "novo Refis" lan�ado pelo governo de Jair Bolsonaro.

Em coletiva de imprensa, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Jos� Levi Mello do Amaral J�nior, afirmou que a MP � diferente porque o Refis n�o permitia renegocia��o de d�vidas. A lei proposta hoje permite.

"O Refis n�o permite renegocia��o. � simplesmente parcelamento", disse. Levi. "(A MP) � uma alternativa que dialoga, busca consenso, que trata o contribuinte como destinat�rio de servi�os p�blicos."

O procurador lembrou que existem hoje cerca de R$ 1,35 trilh�o em d�vida classificadas como C ou D no rating da D�vida Ativa da Uni�o. "Boa parte disso est� em situa��o dific�lima de recupera��o (pelo governo). Imagina se a gente recupera 5% deste valor? Isso � praticamente tudo o que se tem em termos de gastos discricion�rios no or�amento anual", pontuou.

Os representantes do governo explicaram ainda, durante coletiva de imprensa, que ser�o adotados crit�rios espec�ficos para que empresas com d�vidas C e D possam aderir ao programa. Essas condi��es ser�o regulamentadas posteriormente, ap�s aprova��o da MP no Congresso.

O procurador-geral adjunto de Gest�o da D�vida Ativa da Uni�o e do FGTS, Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, afirmou que o Refis permitia parcelamentos a quaisquer empresas, sem uma an�lise pormenorizada dos casos. "Observamos que 90% dos contribuintes que entraram no �ltimo Refis n�o precisavam (do programa)", afirmou Morais. "Eles tinham condi��es de pagar a d�vida sem o Refis."

O resultado disso � que, em um primeiro momento, a arrecada��o do governo aumentava. Depois, ela ca�a. "Al�m disso, um grupo de contribuintes se acostumou com o Refis e deixou de pagar a d�vida, apenas rolando. Este tipo de contribuinte est� exclu�do da MP", acrescentou Morais. "Vamos passar a olhar a situa��o econ�mica de quem de fato precisa, e n�o para aqueles que est�o viciados em Refis."

O texto da medida provis�ria foi assinado na manh� desta quarta pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerim�nia no Pal�cio do Planalto. Em linhas gerais, a MP abre espa�o para contribuintes (empresas e pessoas f�sicas) com pend�ncias inclu�das na d�vida ativa da Uni�o possam renegociar valores. O benef�cio estar� dispon�vel para d�vidas classificadas como C ou D na d�vida ativa. Neste caso, o potencial de regulariza��o � de 1,9 milh�o de devedores, em um total de R$ 1,4 trilh�o.

Tamb�m ser� poss�vel a regulariza��o das d�vidas, em condi��es melhores, que fazem parte de processos discutidos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em montante total de R$ 600 bilh�es. A MP abarca ainda d�vidas que est�o na Justi�a, no montante de R$ 40 bilh�es.