Waldery: meta de prim�rio em 2020 ter� refor�o da MP do Contribuinte Legal

O secret�rio especial de Fazenda do Minist�rio da Economia, Waldery Rodrigues Junior, afirmou que a MP do Contribuinte Legal, assinada nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, refor�ar� o caixa do governo em 2020. A meta do governo para o pr�ximo ano, lembrou Waldery, � de d�ficit prim�rio de R$ 124 bilh�es.

"A MP traz impacto em rela��o a receitas e pode trazer al�vio fiscal", afirmou o secret�rio, que estimou impacto positivo da MP na arrecada��o de R$ 5,5 bilh�es em 2020, R$ 5,0 bilh�es em 2021 e R$ 4,4 bilh�es em 2022. "Existem medidas, como esta, que fazem parte do conjunto de MPs para 2020, que trazem receitas prim�rias", afirmou Waldery.

O texto da medida provis�ria foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerim�nia no Pal�cio do Planalto. Em linhas gerais, a MP abre espa�o para que contribuintes (empresas e pessoas f�sicas) com pend�ncias inclu�das na D�vida Ativa da Uni�o possam renegociar valores. O benef�cio estar� dispon�vel para d�vidas classificadas como C ou D na d�vida ativa. Neste caso, o potencial de regulariza��o � de 1,9 milh�o de devedores, em um total de R$ 1,4 trilh�o.

Tamb�m ser� poss�vel a regulariza��o das d�vidas, em condi��es melhores, que fazem parte de processos discutidos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em montante total de R$ 600 bilh�es. A MP abarca ainda d�vidas que est�o na Justi�a, no montante de R$ 40 bilh�es.

De acordo com o governo, se forem aplicados porcentuais "conservadores" de recupera��o sobre estes montantes, j� ser� poss�vel recuperar valores relevantes.

O procurador-geral adjunto de Gest�o da D�vida Ativa da Uni�o e do FGTS, Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, explicou que o governo lan�ar� um edital abrindo a possibilidade de renegocia��es. "As condi��es estar�o colocadas l� de forma objetiva. Elas constar�o nos sites dos �rg�os p�blicos", afirmou.

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Jos� Levi Mello do Amaral J�nior, afirmou ainda que a MP n�o abarca as d�vidas de empreendedores que fazem parte do Simples - o regime simplificado de pagamento de impostos.

Levi afirmou, no entanto, que as empresas que hoje est�o em recupera��o judicial s�o poss�veis benefici�rias da MP. "Recupera��o judicial � ambiente favor�vel para a gente come�ar. No universo de C e D (da D�vida Ativa da Uni�o), h� tamb�m uma pluralidade de coisas. Temos que ver o que � mais plaus�vel de ter o resultado adequado, conforme a abordagem", acrescentou.