Governo quer criar ou extinguir �rg�os sem precisar de aval do Congresso

O governo quer mudar a Constitui��o para permitir que o presidente da Rep�blica altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e at� declare extintos alguns �rg�os e minist�rios. A proposta, que se aplica tamb�m a funda��es e autarquias, deve fazer parte da reforma administrativa que est� sendo elaborada pela equipe econ�mica, segundo apurou o 'Estad�o/Broadcast'.

Hoje, o governo precisa do aval do Congresso Nacional para criar, reorganizar ou extinguir �rg�os e minist�rios. Para dar agilidade ao processo, geralmente � editada uma Medida Provis�ria, que tem vig�ncia imediata, mas precisa ser votada em at� 120 dias.

Foi assim que o presidente Jair Bolsonaro enxugou o n�mero de minist�rios de 29 para 22 no in�cio deste ano. No entanto, em meio � falta de articula��o pol�tica, o governo quase viu algumas dessas pastas serem recriadas pelos parlamentares.

Houve ainda queda de bra�o entre governo e Congresso pelo endere�o do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), �rg�o de intelig�ncia que atua no combate � lavagem de dinheiro. O Coaf era ligado ao Minist�rio da Fazenda, mas o ministro da Justi�a, Sergio Moro, reivindicava que ficasse sob sua al�ada para fortalecer investiga��es, inclusive as da Lava Jato. O Congresso, por�m, devolveu o �rg�o ao Minist�rio da Economia, de Paulo Guedes.

Autonomia

Segundo apurou o Estad�o/Broadcast, o objetivo do governo � dar ao presidente da Rep�blica a possibilidade de fazer a reorganiza��o da estrutura do Poder Executivo da forma que julgar necess�ria para o melhor funcionamento da m�quina p�blica - sem ter a sua rela��o com o Congresso Nacional como limitador. Segundo um integrante do governo, em resumo, deveria caber ao pr�prio Executivo a compet�ncia de organizar sua estrutura.

Hoje � a lei que disp�e sobre a quantidade de minist�rios, suas atribui��es, estrutura b�sica e principais cargos. � na estrutura b�sica que s�o definidas as secretarias, conselhos e outras unidades e reparti��es ligadas � pasta. Apenas os detalhes da estrutura regimental interna do minist�rio podem ser regulados via decreto.

"Essa mudan�a provocaria um desequil�brio entre os Poderes. O Congresso ter mecanismos de moderar o Executivo. Vejo risco de deixar os servidores sem fun��o, de se criar categorias fantasmas e moribundas", disse o deputado Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa do Servi�o P�blico, formada por 235 deputados e seis senadores de 23 partidos.

A proposta de reforma administrativa tamb�m planeja reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e propor novas regras para contrata��o, promo��o e desligamento de servidores.

Entre as medidas que devem ser incorporadas est� ainda a redu��o do n�mero de carreiras (hoje, s�o 117) e o encolhimento do sal�rio inicial. "Percebemos que algumas das pautas que t�m vindo da Esplanada dos Minist�rios s�o embasadas em discursos prontos que usam da l�gica de n�s e eles para defender a tese de que o servidor � privilegiado", afirmou Batista.

Estados e munic�pios

Segundo apurou o Estad�o/Broadcast, a equipe econ�mica quer ainda colocar um comando na Constitui��o para que Estados e munic�pios possam aderir �s regras federais de organiza��o da administra��o, caso assim desejem.

H� governadores pedindo a inclus�o dos Estados da reforma, diante do quadro de gastos elevados com pessoal.

O cuidado do governo � grande para tentar evitar o que se viu na Previd�ncia. Na proposta que muda as regras de aposentadoria e pens�o no Pa�s, a equipe econ�mica incluiu servidores estaduais e municipais, mas a medida enfrentou forte resist�ncia na C�mara dos Deputados e amea�ou travar o andamento da proposta. Como resultado, Estados e munic�pios acabaram ficando de fora da reforma. Foi ap�s ser "escaldado" na experi�ncia negativa, que o governo buscou uma solu��o que permitisse que a ades�o de governadores e prefeitos seja opcional.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.