Decis�o do TCE sobre gasto � retrocesso, mas n�o inviabiliza RRF, diz Zema

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou nesta sexta-feira, 18, a decis�o do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de retirar os inativos do c�lculo de gasto com pessoal. Segundo Zema, a decis�o - que afasta o Estado dos crit�rios utilizados pelo Tesouro Nacional - foi um "retrocesso", mas afirmou que n�o deve impactar a entrada de Minas Gerais no Regime de Recupera��o Fiscal (RRF).

"O TCE j� havia aderido � regra do Tesouro, que eu diria que deveria ser uma regra impositiva. Mas o TCE tem soberania. O que eu gostaria � que ele fizesse o que fosse melhor para os mineiros, n�o o que fosse melhor para determinados grupos", disse, ap�s evento realizado pelo Centro de Lideran�a P�blica (CLP).

Um dos crit�rios para ingresso no RRF (regime de socorro a Estados com profundo desequil�brio fiscal) � ter um alto grau de comprometimento das contas com gasto com pessoal. Sem os inativos na conta, o Estado pode n�o atingir esse patamar e ficar de fora dos crit�rios eleg�veis.

Problema similar ocorreu com o Rio Grande do Sul, que tamb�m tinha um c�lculo oficial do gasto com pessoal diferente do Tesouro. Tanto Minas Gerais, quanto Rio Grande do Sul tentam ingressar no RRF, que at� hoje s� tem como adepto o Rio de Janeiro.

Segundo Zema, a decis�o do TCE n�o deve atrapalhar porque o Estado pode apresentar os dados ao Tesouro pelo crit�rio oficial estadual e pelo crit�rio do Tesouro. "N�o chega a atrapalhar, mas n�o deixa de soar muito mal", disse.

Ingresso no RRF

O governador afirmou ainda que o governo espera conseguir ingressar no RRF at� o fim de mar�o de 2020. Ele explicou que o primeiro projeto necess�rio para cumprir com as exig�ncias do regime j� foi encaminhado para a Assembleia Legislativa. E que os demais projetos de lei - entre eles o que permite a privatiza��o de estatais, incluindo a Cemig - devem ser encaminhados � medida em que a assembleia julgue adequado.

"� bem prov�vel que consigamos encaminhar as pr�ximas etapas ainda no primeiro trimestre de 2020. E gostaria muito que o Estado tivesse ades�o sacramentada at� o fim de mar�o", disse Zema.

Desafio

O governador de Minas Gerais afirmou que tem o desafio de preparar o Estado para aderir ao RRF. "Na semana passada, encaminhamos � Assembleia Legislativa o primeiro projeto de lei que permite isso", disse Zema, acrescentando que a primeira empresa a ser privatizada ser� a Codemig e que, em um segundo momento, vir�o as privatiza��es de Cemig e Copasa.

"N�o h� plano B. Plano B n�o existe em Minas. O plano � sanear as contas", disse Zema, depois de afirmar que as empresas estatais mineiras se tornaram um "obst�culo ao desenvolvimento do Estado".

Cr�ticas

Zema criticou a gest�o da Cemig nos governos anteriores e disse que a estatal impedia "diversos investimentos" em energia fotovoltaica no Norte do Estado. "Al�m disso, muitos empreendimentos imobili�rios que solicitavam energia el�trica tinham que se sujeitar a um prazo de espera de 1 a 3 anos. E muita gente desistia de investir".

O governador de Minas Gerais criticou, tamb�m, o que chamou de "descontrole de gastos" de governos anteriores. "A situa��o de Minas j� era grav�ssima em alguns anos e, por incr�vel que pare�a, o governo anterior maquiou os dados para que nada fosse feito."