Projeto de lei de Plano Plurianual recebe cr�ticas

A Comiss�o Mista de Or�amento do Congresso criticou o projeto de lei apresentado pelo governo para o Plano Plurianual do per�odo 2020-2023. Na avalia��o de t�cnicos da comiss�o, a proposta tem inconsist�ncias, omite prazos e, em alguns casos, fixa metas que n�o indicam se o objetivo do programa ser� atingido ou n�o.

Principal instrumento de planejamento de m�dio prazo para a��es do Executivo, o chamado PPA tem como objetivo tra�ar as prioridades para o per�odo e estabelecer metas e prazos.

Em nota preparada pelas consultorias de Or�amento e Controle da C�mara e do Senado, t�cnicos listam entre as fragilidades da proposta a aus�ncia de metas definidas sobre o Programa de Mudan�a do Clima. A proposta traz apenas um objetivo, sem prazos ou dados de refer�ncia para poder, numa segunda fase, mensurar os resultados. Os autores da nota observam que o Brasil assumiu compromissos no Acordo de Paris, e uma das m�tricas usadas � a redu��o da emiss�o de carbono. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.