CMO aprova relat�rio de PL que abre cr�dito de R$ 1,3 bi para 4 minist�rios

A Comiss�o Mista de Planos, Or�amentos P�blicos e Fiscaliza��o (CMO) aprovou o relat�rio do projeto de lei (PLN 41) que abre cr�dito suplementar no valor de R$ 1,3 bilh�o em favor de 4 minist�rios. Entre os objetivos do projeto est�o o pagamento de bolsas do CNPq concedidas atrav�s do Minist�rio da Ci�ncia, Tecnologia, Inova��es e Comunica��es, no valor de R$ 93 milh�es.

A maior parte dos recursos (cerca de R$ 1 bilh�o) � destinada ao Minist�rio da Educa��o. Segundo o PL, parte seria destinada ao apoio da Infraestrutura da Educa��o B�sica e a outra para manuten��o da Educa��o Infantil.

No Minist�rio da Cidadania, o dinheiro vai para a expans�o do Programa Crian�a Feliz (R$ 175 milh�es). No Minist�rio da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos, os valores ser�o alocados na amplia��o, constru��o, reforma e equipagem de unidades socioeducativas de atendimento especializado a crian�as e adolescentes, em coopera��o com os Estados (R$ 100 milh�es).

Segundo o governo, a proposta envolve tanto a modifica��o de fontes de recursos quanto a incorpora��o de excesso de arrecada��o, envolvendo valores de "leis ou acordos anticorrup��o". Diante disso, o PL destaca o acordo recentemente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que destina a algumas pastas do governo parte do dinheiro do Fundo da Lava Jato. Validado pelo ministro Alexandre de Moraes, o acordo destinava valores aos quatro minist�rios contemplados pelo PLN 41, al�m do Minist�rio do Meio Ambiente.