Marinho: acordo para promulgar reforma � enviar PL de periculosidade no dia 30

O secret�rio especial de Previd�ncia e Trabalho, Rog�rio Marinho, refor�ou que o acordo entre o governo e o Senado para promulgar a reforma da Previd�ncia � enviar, at� a pr�xima quarta-feira, 30, um projeto de lei complementar regulamentando a aposentadoria especial por periculosidade. O acordo foi costurado na quarta-feira, 23, na reta final da vota��o do texto no Senado.

Conforme o Broadcast (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado) revelou mais cedo, uma mensagem do secret�rio-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, enviada a servidores da Casa, informou que a promulga��o das mudan�as s� ser� feita entre o fim de novembro e o in�cio de dezembro, ap�s vota��o do projeto. Bandeira afirmou � reportagem que o acordo envolve o envio, e n�o necessariamente a vota��o, da proposta e a presen�a do presidente Jair Bolsonaro na promulga��o.

"O governo n�o tem controle sobre o ritmo legislativo nem do Senado nem da C�mara. O acordo que n�s fizemos seria para apresentar o PLP. Na quarta-feira, vamos entregar", disse Marinho ap�s participar de um evento da Federa��o Nacional de Sa�de Suplementar, em Bras�lia. "A promulga��o vai acontecer, o processo legislativo j� terminou. Isso � uma cerim�nia, � um formalismo."

O impacto fiscal da reforma, calculado em R$ 800,3 bilh�es em dez anos, foi projetado para o per�odo a partir de janeiro de 2020, destacou Marinho. "N�o h� preocupa��o da nossa parte em que a promulga��o seja feita dia 5, 10 ou 15. Eu acho que a promulga��o tem que ser feita quando houver conforto do Senado de que possa ser feita uma divulga��o adequada para o conjunto da sociedade."

O momento da promulga��o, no entanto, vai definir a quantidade de pessoas que passar� a se enquadrar nas novas regras, impactando diretamente a extens�o da reforma. Servidores do Senado est�o repassando a informa��o porque a medida afeta diretamente seus bolsos. Muitos recebem altos sal�rios, e um m�s a menos sob a nova contribui��o pode render uma diferen�a de R$ 2 mil a mais no fim do m�s.

Emprego

Marinho voltou a destacar que o governo vai divulgar no in�cio de novembro um pacote de medidas para incentivar a cria��o de empregos no Pa�s, especialmente entre os jovens, uma m�o-de-obra menos qualificada. O an�ncio foi adiantado na quarta-feira em entrevista ao Broadcast.

O secret�rio de Previd�ncia e Trabalho tamb�m ressaltou que, em 2020, o or�amento impositivo entrar� em vigor. Os termos da pe�a or�ament�ria definidos pelo Congresso, afirmou, ser�o executados, "a menos que haja uma cat�strofe."

Prioridades

Marinho chamou aten��o para a "janela" de aprova��o de outras propostas no Congresso ap�s a reforma da Previd�ncia que, na opini�o dele, se fecha em junho do ano que vem por causa das elei��es municipais. "Com a aprova��o da PEC da Previd�ncia ontem, os desafios que vir�o de forma subsequente v�o depender muito do engajamento e assimila��o da sociedade da necessidade de que as pautas sejam colocadas como prioridade", afirmou.

Ele elencou as reformas tribut�ria e administrativa como pautas que o Congresso quer "abra�ar" depois da Previd�ncia, al�m do pacto federativo, mas ponderou que o avan�o das medidas depender� do apoio popular, e n�o da vontade de parlamentares. "S�o a��es que este Congresso, que � um Congresso reformador, em um momento de disruptura, est� �vido para abra�ar. Eles querem, sim, uma pauta positiva, mas a sociedade precisa dizer que est� com eles", alertou.

Marinho destacou algumas pautas eleitas pela equipe econ�mica como priorit�rias a partir de agora. Uma delas, o pacto federativo, vai passar gradativamente recursos do governo federal para Estados e munic�pios ao longo dos pr�ximos oito anos, afirmou. Ele tamb�m citou a reforma administrativa, que deve ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional. "O Estado est� muito maior do que a sociedade pode suport�-lo."