'Tr�gua' no caso do Aeroporto de Viracopos se aproxima do fim sem solu��o

A quase uma semana do fim da "tr�gua" de 30 dias negociada entre governo e a concession�ria Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), o impasse sobre os rumos da concess�o de Viracopos ainda permanece. De um lado, o Minist�rio da Infraestrutura e a Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) enxergam a devolu��o amig�vel do ativo como �nica solu��o poss�vel para o imbr�glio e esperam que, at� o fim deste m�s, a concession�ria formalize a ades�o ao processo. J� a ABV, embora tenha se comprometido a estudar a relicita��o, ainda acredita na viabilidade das outras alternativas j� descartadas pelo governo, como a venda da concess�o a um novo grupo privado.

No fim de setembro, a ABV firmou um acordo de �ltima hora com o governo para adiar a assembleia de credores prevista para 1� de outubro, na qual seria votado seu plano de recupera��o judicial. A ideia foi postergar uma eventual fal�ncia, j� que a concession�ria tem tido dificuldade para negociar com seus principais credores - a Anac e o BNDES. Na ocasi�o, a ABV se comprometeu a estudar com maior rigor a relicita��o. Como parte do acordo, foram suspensas por 30 dias todas as a��es judiciais e processos administrativos existentes entre as partes - inclusive o de caducidade, que poderia levar � cassa��o da concess�o pela Anac.

Em entrevista ao Broadcast, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado, o presidente da ABV, Gustavo M�ssnich, contou que suas principais d�vidas em rela��o � relicita��o ainda n�o foram sanadas nas reuni�es semanais com o governo desde o in�cio do m�s. Ele destaca a falta de clareza sobre a indeniza��o por investimentos realizados mas ainda n�o amortizados. Embora j� haja uma previs�o para o c�lculo dos valores, o governo quer propor "inova��es" cont�beis que, segundo ele, n�o s�o compat�veis com o que normalmente se pratica.

Outro ponto nebuloso, afirma o executivo, � o prazo de 60 dias para que a concession�ria saia da recupera��o judicial se aderir � relicita��o. "N�o � um prazo invi�vel, mas � curto, precisamos alinhar, combinar como faremos isso juntos."

M�ssnich disse ainda discordar do governo de que a devolu��o amig�vel seria a �nica solu��o poss�vel para Viracopos. Como mostrou o Broadcast, na semana passada, o governo federal bateu o martelo sobre a relicita��o e passou a desconsiderar as outras alternativas que antes estavam sobre a mesa: decreta��o de caducidade, fal�ncia do cons�rcio e solu��o de mercado, ou seja, venda a outro grupo privado.

"Ainda vejo interesse dos investidores (em Viracopos). Eles acabaram desestimulados pelas pr�prias manifesta��es do governo, mas na pr�tica continuam considerando", afirma. Segundo o presidente da ABV, pelo menos dois dos grupos interessados seguem trabalhando no caso e poderiam apresentar novas propostas pelo ativo.

O executivo levantou d�vidas ainda de que uma relicita��o de Viracopos seria t�o ben�fica ao er�rio quanto o plano de recupera��o judicial, que prop�e uma recupera��o de mais de 80% dos cr�ditos. "O plano � muito bom, considerando os par�metros do mercado."

Outro lado

J� na vis�o da Anac, poder concedente e �rg�o regulador do setor, n�o faz sentido essa apreens�o do concession�rio em rela��o aos valores de indeniza��o. O procurador geral da Anac, Gustavo Albuquerque, afirma que qualquer controv�rsia sobre os valores iria para uma disputa arbitral, e n�o judicial, e seria resolvida de forma r�pida.

Al�m disso, Albuquerque defende que o governo n�o vai perder dinheiro no aeroporto, vendendo-o com desconto a um novo grupo privado, por causa de um problema societ�rio da ABV. As acionistas da concession�ria s�o Triunfo e UTC, duas empresas implicadas na Lava Jato.

Albuquerque lembra ainda que, se n�o houver formaliza��o do pedido de relicita��o de Viracopos, a Anac pode retomar em 1� de novembro o processo de caducidade. O processo, que corre em segredo, est� em "est�gio avan�ado", diz. Sem maiores empecilhos, a caducidade poderia ser decretada at� o fim deste ano, afirma o procurador.

Confrontado com a possibilidade de caducidade da concess�o, o presidente da ABV afirma que o argumento da Anac para iniciar o processo "caiu por terra". "Reconhe�o que estamos inadimplentes com o contrato, por�m houve inadimplementos do poder concedente antes do meu", frisa. Ele menciona uma decis�o judicial recente em que o juiz reconheceu que o poder concedente n�o entregou ao concession�rio todas as desapropria��es de �reas pactuadas em contrato. Por ter uma �rea limitada para explora��o comercial, a concession�ria alegou que teve preju�zos por frustra��o de receitas n�o tarif�rias. Ao conceder essa liminar, o juiz limitou o pagamento de outorgas fixas vencidas e n�o pagas e aquelas que ainda ir�o vencer. Na pr�tica, a concession�ria entende que j� tem quitadas suas outorgas at� 2023.

Essa decis�o sobre as desapropria��es, diz M�ssnich, faz parte de um dos oito pedidos de reequil�brio contratual que acabaram judicializados. Ele diz ainda enxergar os reequil�brios econ�mico-financeiros como uma possibilidade para salvar a concess�o. "O principal motivo de termos chegado ao ponto de entrar com a recupera��o judicial foi justamente o fato de a ag�ncia n�o ter promovido os reequil�brios devidos".

Ap�s o acordo firmado com o governo no fim de setembro, a assembleia de credores da ABV foi prorrogada para 16 de dezembro.