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Estado de Minas ECONOMIA

Sem acordo, comiss�o da MP do FGTS adia sess�o


postado em 29/10/2019 12:41

Sem acordo, a comiss�o que analisa a medida provis�ria da libera��o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) adiou a aprecia��o do relat�rio para as 14h30. A reuni�o estava marcada para as 11 horas desta ter�a-feira, 29.

O principal impasse em torno da medida, conforme apurou o Broadcast Pol�tico, � a inten��o do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), de propor no parecer da MP o fim do monop�lio da Caixa na opera��o dos recursos do FGTS. A proposta de Motta abriria a gest�o do fundo para outros bancos. O relat�rio do deputado ainda n�o foi formalmente apresentado.

A Caixa tenta demover o relator da proposta. Hugo Motta defende que a taxa de administra��o do FGTS cobrada pela institui��o seja reduzida de 1% para 0,3%. Em 2018, a taxa representou R$ 5,1 bilh�es ao banco. A Caixa fez uma contraproposta de diminuir o �ndice para 0,8%, conforme o Broadcast (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado) antecipou.

O presidente da comiss�o da MP no Congresso, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), colocou na mesa uma terceira sugest�o: taxa de 0,6%. Se o relator insistir em 0,3%, governistas estudam apresentar um destaque para votar esse item separadamente.

No �ltimo dia 7, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vetar� eventual fim do monop�lio da Caixa como operadora do fundo se o Congresso fizer essa altera��o na medida provis�ria. A MP precisa ser votada at� dia 20 de novembro para n�o perder os efeitos.


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