Aneel aprova abertura de consulta p�blica sobre or�amento da CDE 2020

A Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) aprovou nesta ter�a-feira, 29, a abertura de consulta p�blica sobre a proposta de or�amento anual da Conta de Desenvolvimento Energ�tico (CDE) de 2020. O texto apresentado nesta data pelo relator, Sandoval de Ara�jo Feitosa Neto, prev� um or�amento de R$ 22,453 bilh�es.

Desse valor, a principal fonte de receita (R$ 20,645 bilh�es) � proveniente de cotas pagas pelos consumidores de energia el�trica. O valor total previsto no or�amento da CDE 2020 representa um aumento de 11% em rela��o � conta aprovada para este ano.

Sobre o valor de cotas pagas pelos consumidores, o diretor-geral da Aneel, Andr� Pepitone, pontuou que o montante previsto para 2020 apresenta um crescimento de 27% em rela��o a 2019. "� um aumento significativo", disse.

Outra quest�o destacada pelo diretor-geral � o peso dos subs�dios destinados ao consumidor de fonte de energia incentivada, 28% do total de subs�dios tarif�rios na distribui��o e transmiss�o. Em segundo lugar vem o rural, com 25%.

"O subs�dio de fonte incentivada merece an�lise criteriosa sobre se ainda � razo�vel que se conceda esses subs�dios que est�o onerando o bolso de cada consumidor de energia brasileiro", disse Pepitone, lembrando que essa discuss�o est� sendo realizada pelo Congresso Nacional. No or�amento, o subs�dio para o consumidor de fonte incentivada est� previsto em R$ 3,2 bilh�es.

De acordo com o texto apresentado na sess�o desta ter�a-feira da Aneel, os impactos tarif�rios m�dios das cotas CDE-USO de 2020 ficaram em 1,53% para o Norte e Nordeste e 2,81% para Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A consulta p�blica sobre a proposta ficar� aberta do dia 30 de outubro at� 29 de novembro. O texto foi encaminhado em outubro pela CCEE, considerando informa��es fornecidas pela Aneel, o Minist�rio da Minas e Energia, o Operador Nacional do Sistema (ONS), a Eletrobras e a EPE.

TCU

Um julgamento do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) tem potencial de alterar os n�meros da proposta apresentada nesta ter�a-feira, podendo impactar o valor total do or�amento da CDE com uma reda��o de R$ 4,4 bilh�es, segundo Pepitone.

Em maio deste ano, o tribunal determinou � Aneel que, a partir de janeiro de 2020, ao homologar tarifas de agentes de distribui��o e ao definir o valor das fontes de recurso CDE exclua dos consumidores de energia el�trica assim como das demais fontes de custeio o �nus relativo ao custeio de subs�dios que n�o estejam diretamente relacionados � pol�tica tarif�ria do setor.

Os efeitos pr�ticos da decis�o, no entanto, ainda dependem do julgamento de um recurso (embargo de declara��o) apresentado pela Aneel. "Em 1� de julho de 2019, tendo em vista que o ac�rd�o modifica substancialmente a execu��o de pol�ticas p�blicas consubstanciadas em normas legais e infralegais que a ANEEL vinha aplicando, a Ag�ncia op�s embargos de declara��o para suscitar pontos que reputa obscuros ou omissos", explica o relat�rio de Feitosa Neto.

De acordo com Pepitone, com os embargos, a ag�ncia quer esclarecer se � poss�vel de fato retirar os R$ 4,4 bilh�es do total do or�amento da CDE, calculados com base no julgamento de maio. "A gente precisa da decis�o do TCU se aplica ou n�o aplica", disse o diretor-geral, pontuando esperar que a an�lise pela Corte aconte�a ainda durante o processo de consulta p�blica.

"Cabe destacar que os impactos decorrentes do atendimento ao Acord�o emitido pelo TCU representam al�vio de, aproximadamente, 20% na Quota CDE USO o que se refletiria em desej�vel modicidade tarif�ria. Por outro lado, conforme embargo declarat�rio interposto por esta Aneel, importa saber de que forma se daria a recupera��o, por parte das concession�rias de distribui��o, dos valores de desconto aos consumidores beneficiados", diz o texto do relator.