Comiss�o retoma an�lise da MP do FGTS ap�s pedidos de altera��o em relat�rio

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) aceitou alterar tr�s pontos do relat�rio da medida provis�ria que libera saques do FGTS para permitir a vota��o da proposta nesta quarta-feira, 30, em comiss�o mista do Congresso.

A sess�o do colegiado foi retomada nesta tarde ap�s apresenta��o do parecer. A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro perde a validade no dia 21 de novembro se n�o for votada pela C�mara e pelo Senado.

A vers�o anterior do parecer limitava o uso dos recursos do FGTS para financiar programas sociais de habita��o a um ter�o do lucro do fundo no ano anterior. A medida gerou rea��o da constru��o civil. Atualmente, n�o h� esse limite.

O relator aumentou o porcentual para 40% em 2020, com uma redu��o gradual: 38% em 2021, 36% em 2022 e 33,3% a partir de 2023. De acordo com o deputado, essa transi��o garante subs�dios para empreendimentos que j� est�o em constru��o no Pa�s.

O relator tamb�m excluiu um dispositivo que atribu�a ao ministro da Economia a defini��o de crit�rios de devolu��o dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES). A prerrogativa ficar� com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Outra mudan�a foi impedir que o presidente do Conselho Curador do FGTS acumule a fun��o com a de secret�rio-executivo. O relator tamb�m estabelece que os membros do colegiado ter�o mandato por dois anos, com apenas uma recondu��o para mais dois anos.