Governo encaminha proposta de aposentadoria especial por periculosidade

O governo Jair Bolsonaro encaminhou nesta quarta-feira, dia 30, ao Senado um projeto de lei complementar que regulamenta as condi��es de aposentadoria especial por periculosidade para trabalhadores expostos a agentes nocivos. A entrega do texto proposto pelo governo era uma condi��o acordada os senadores para a promulga��o da reforma da Previd�ncia. Aliados do governo esperam que a projeto seja votado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) e no plen�rio em uma semana, liberando a promulga��o da PEC (proposta de emenda � Constitui��o) da Previd�ncia pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP).

"Estamos cumprindo o nosso acordo. Entregamos o texto, e o Senado certamente vai dar celeridade", disse o secret�rio especial de Previd�ncia e Trabalho do Minist�rio da Economia, Rog�rio Marinho, sem detalhar a proposta governista, que, conforme previsto, ser� assinado e apresentado formalmente pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Marinho n�o quis dar uma estimativa de valores de impacto do projeto. Ele disse que a ideia � diminuir os processos judiciais pelos quais os trabalhadores conseguem obter pagamentos do INSS.

"Espero que o impacto seja positivo, porque hoje mais de 70% das aposentadorias (especiais) s�o dadas em fun��o de judicializa��o. N�s j� estabelecemos na PEC que a categoria n�o incide para fins de aposentadoria e agora com o projeto deixamos claro quais s�o as condi��es que os agentes nocivos impactam na atividade laboral. Isso vai dirimir quest�es judiciais, deixar mais claro, e vai ser bom para quem exerce de verdade essa atividade e bom para a Previd�ncia para evitar esse v�cuo judicial."

O texto proposto pelo Minist�rio da Economia define as situa��es em que certas categorias de trabalhadores ter�o direito a aposentadoria especial por exposi��o a agentes nocivos, entre elas, mineiros de subsolo, vigilantes armados e eletricit�rios que trabalharam em redes de alta tens�o. "A periculosidade se d� pelo exerc�cio da atividade e n�o em fun��o da categoria", disse Marinho.

O governo fez um acordo para que o texto a ser divulgado nesta quinta-feira seja relatado pelo senador Esperidi�o Amin (PP-SC). "O texto ser� conhecido no dia de amanh�. O senador Amin, como relator, vai ouvir todas as lideran�as para construir um texto final que possa merecer aprova��o dos membros do Senado Federal", afirmou o l�der do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Segundo Bezerra, para a promulga��o da PEC da reforma o governo Bolsonaro assumiu o compromisso de apresentar o projeto e levar � vota��o no Senado, independente do ritmo de delibera��o posterior na C�mara dos Deputados. "O compromisso � a delibera��o no Senado, o governo apresentar a proposta e haver aprecia��o pela CCJ. Quem vai definir a data da promulga��o da reforma � o senador Davi Alcolumbre. Ele me pediu para acelerar as tratativas no sentido de o projeto de lei complementar estar equacionado antes da promulga��o", disse Bezerra.