Senadores j� t�m propostas para mudar pacote de Guedes

Ao contr�rio da reforma da Previd�ncia, a expectativa dos parlamentares � de que haver� grandes mudan�as no pacote de reformas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai enviar na pr�xima semana ao Congresso. Em contraponto ao governo, senadores j� come�aram a se antecipar com propostas com os mesmos temas da agenda do governo Jair Bolsonaro.

Os senadores K�tia Abreu (PDT-TO) e Jos� Serra (PSDB-SP) sa�ram na dianteira. Serra (PSDB-SP) apresentou uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) fiscal que re�ne alguns dos temas mais importantes da agenda de reformas do ministro Guedes, como o teto de gasto (que atrela o crescimento das despesas � infla��o) e a regra de ouro (que impede o governo de se financiar para pagar gastos correntes, como sal�rios e aluguel).

J� a senadora K�tia Abreu apresentou uma PEC para alavancar investimentos de infraestrutura, por meio dos recursos dos fundos constitucionais: FCO (Centro-Oeste), FNE (Nordeste) e FNO (Norte).

A PEC da senadora reserva, por um per�odo de 15 anos (2020-2035), um ter�o dos repasses aos fundos para investimentos em transporte ferrovi�rio, rodovi�rio e hidrovi�rio, gera��o e transmiss�o de energia el�trica. Pela proposta, o dinheiro � transferido diretamente aos Estados, que tiverem os projetos aprovados por um conselho. Pelos c�lculos da equipe da senadora, em 15 anos as transfer�ncias diretas, que ficam fora do teto de gastos, podem chegar a R$ 82,57 bilh�es.

"A PEC j� est� rodando", diz K�tia Abreu. A senadora tamb�m vai apresentar, nos pr�ximos dias, outra medida para a cria��o de uma esp�cie de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a gest�o de metas na �rea de educa��o. Segundo ela, a legisla��o vincula recursos paras as �reas de sa�de e educa��o, mas n�o cobra metas de resultado da aplica��o dos investimentos, com penalidades, para os governantes. A proposta come�a com educa��o, mas a ideia � estender para sa�de e seguran�a p�blica.

A senadora defende a retirada dos investimentos em infraestrutura (grandes obras) do teto de gastos, mas de forma gradual para n�o prejudicar as contas p�blicas.

Teto de gastos

J� na proposta do senador Serra, o principal ponto � a retirada das despesas da Previd�ncia do teto de gastos, abrindo um espa�o de R$ 40 bilh�es. A mudan�a, por�m, s� teria validade com a aprova��o de um limite para a d�vida p�blica da Uni�o.

A retirada dos gastos com a Previd�ncia do alcance do teto seria feita de forma retroativa, para n�o abrir simplesmente um espa�o de centenas de bilh�es na regra e passar a impress�o de que a situa��o das contas est� resolvida. Com isso, o valor de partida do teto (fixado em 2016) seria revisto sem as despesas com benef�cios previdenci�rios e atualizado com a infla��o verificada desde ent�o.

A PEC tamb�m coloca na Constitui��o uma autoriza��o para Uni�o, Estados e munic�pios reduzirem a jornada de trabalho dos seus servidores, com adequa��o do sal�rio � nova carga hor�ria. A medida de ajuste j� � prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas h� maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar sua inconstitucionalidade porque a Constitui��o n�o prev� redu��o de jornada, apenas demiss�o.

"A ideia � termos o marco fiscal mais arrumado", diz o senador Serra. Como relator da comiss�o de finan�as p�blicas da Assembleia Constituinte, Serra incluiu a fixa��o de um limite para a d�vida federal em 1988. Limites de endividamento j� existiam na Constitui��o desde 1967, mas s� para Estados e munic�pios.

Para a presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), os senadores far�o muitas mudan�as nesse novo grupo de reformas. "Percebo que por ser uma pauta difusa, diferente da Previd�ncia, desta vez o Senado, como a Casa que inicia o processo, vai colocar a digital da justi�a social."

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.