ABV diz que vai entrar com arbitragem para resolver indeniza��es de Viracopos

Ainda com d�vidas sobre o processo de relicita��o, a concession�ria Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) decidiu que pedir� arbitragem para resolver com o governo federal o imbr�glio do c�lculo de indeniza��o por investimentos realizados no aeroporto, mas ainda n�o amortizados. Ao Broadcast, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado, o presidente da ABV, Gustavo M�ssnich, afirmou que o pedido de arbitragem ser� feito "possivelmente j� na pr�xima semana".

O contrato do Aeroporto de Viracopos, leiloado em 2012, n�o prev� arbitragem para resolver esse tipo de conflito com a administra��o p�blica. Por�m, a concession�ria passou a ter esse direito com o decreto de arbitragem (n� 10.025), publicado pelo governo em setembro, que ampliou o uso desse mecanismo para solucionar lit�gios entre o poder p�blico e concession�rios dos setores portu�rio e de transporte rodovi�rio, ferrovi�rio, aquavi�rio e aeroportu�rio.

A indeniza��o em caso de devolu��o de Viracopos � uma das principais controv�rsias entre a ABV e o governo. As partes conversaram semanalmente sobre essa e outras d�vidas da concession�ria no �ltimo m�s, per�odo de "tr�gua" durante o qual a ABV se comprometeu a estudar a fundo os procedimentos da relicita��o. No entanto, a concession�ria diz que os 30 dias foram "insuficientes" para sanar seus questionamentos, sobretudo o relacionado � indeniza��o. Para M�ssnich, a Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) est� querendo "inovar" no c�lculo, em vez de usar a regra estabelecida na Lei de Concess�es.

No fim de setembro, a ABV firmou um acordo de �ltima hora com o governo para adiar a assembleia de credores prevista para 1� de outubro, na qual seria votado seu plano de recupera��o judicial. A ideia foi postergar uma eventual fal�ncia, j� que a concession�ria tem tido dificuldade para negociar com seus principais credores - a Anac e o BNDES. Como parte do acordo, foram suspensas por 30 dias todas as a��es judiciais e processos administrativos existentes entre as partes - inclusive o de caducidade, que poderia levar � cassa��o da concess�o pela Anac.

Como a ABV considera que suas d�vidas n�o foram esclarecidas, ainda n�o h� decis�o sobre aderir ao processo de relicita��o. Tudo o que foi discutido com o governo no �ltimo m�s ser� apresentado diante da ju�za da recupera��o judicial. Uma nova audi�ncia foi marcada para 25 de novembro, �s 14h30.

O presidente da concession�ria acredita que deveria ser feito um estudo de "vantajosidade" sobre a relicita��o de Viracopos, hoje considerada a �nica alternativa vi�vel para o governo. Para o executivo, essa n�o � a melhor op��o sob a �tica dos cofres p�blicos. "O futuro concession�rio ter� que pagar a indeniza��o do anterior. Na nossa conta, isso vai gerar um valor entre R$ 1,2 bilh�o e R$ 1,5 bilh�o. Quando ele coloca isso na equa��o financeira, para garantir um lucro m�nimo no projeto, ele n�o ter� capacidade de oferecer uma outorga muito maior do que 10% da outorga atual", defende.

Caducidade

Com o fim do armist�cio de 30 dias, a Anac deve retomar o processo de caducidade de Viracopos, o que extinguiria o contrato de concess�o. Segundo fontes, os tr�mites est�o "em est�gio avan�ado" e, sem maiores empecilhos, a caducidade poderia ser decretada at� o fim deste ano.

Questionado sobre essa possibilidade, o presidente da ABV diz acreditar que a Anac n�o tem mais argumentos para seguir com esse processo, porque o poder concedente teria estado em falta com a concession�ria. O executivo sustenta sua opini�o em uma liminar de outubro que restringiu o pagamento das outorgas fixas vencidas e n�o pagas e aquelas que ainda v�o vencer. Nessa decis�o de 1� inst�ncia, o juiz entendeu que a ABV foi prejudicada por uma obriga��o n�o cumprida pelo governo, a de desapropriar �reas para uso comercial da concession�ria.

Com essa decis�o, a ABV entende que, na pr�tica, j� tem quitadas suas outorgas at� 2023. "Em uma estabiliza��o dessa decis�o em tribunais superiores, eu n�o precisaria mais da RJ (recupera��o judicial)", afirma Gustavo M�ssnich. Ele classifica ainda de "fake news" as alega��es de que a concession�ria est� "quebrada". "Nossa opera��o est� sendo paga rigorosamente em dia, n�o tenho nenhuma d�vida com os bancos hoje. Temos sim uma d�vida vincenda, de R$ 2,6 bilh�es, que ser� paga ao longo dos anos, at� 2032. Hoje, n�o tenho 1 centavo vencido de d�vida."

Procurada, a Anac afirmou que est� "totalmente � disposi��o" para prestar esclarecimentos sobre o c�lculo da indeniza��o e outras eventuais d�vidas. "Contudo, os par�metros em discuss�o j� s�o do completo conhecimento da concession�ria", ponderou. Sobre o processo de caducidade de Viracopos, o �rg�o afirmou que ele se encontra na fase das alega��es finais da concession�ria e que, depois dessa etapa, ser� analisado e decidido pela diretoria da Ag�ncia. "O contrato de concess�o prev� expressamente que a n�o reposi��o do seguro garantia (argumento para instaura��o do processo) enseja a caducidade. N�o se trata de decis�o alternativa, mas de um dever da Ag�ncia em prol do bem p�blico", disse, em nota.

O caso

Controlada pela Triunfo e UTC, a Aeroportos Brasil Viracopos pediu recupera��o judicial em maio do ano passado, depois de quase um ano tentando devolver o ativo ao governo federal. Viracopos foi licitado em 2012 com um modelo bastante criticado, que envolvia a participa��o de 49% da Infraero na concess�o e premissas otimistas de aumento de demanda que acabaram n�o se concretizando.