Comiss�o aprova MP do FGTS e texto segue para plen�rio da C�mara

A comiss�o mista do Congresso aprovou, nesta ter�a-feira, 5, a medida provis�ria que libera saques do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS). O texto segue para vota��o no plen�rio da C�mara e depois, no Senado. A MP precisa ser analisada pelo Congresso at� o pr�ximo dia 20 para virar lei.

O relat�rio aprovado aumenta o saque imediato de R$ 500 para R$ 998 no caso de contas com at� um sal�rio m�nimo, em julho, quando a medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reduziu a taxa de administra��o do FGTS de 1% para 0,5% e, em troca, manteve o monop�lio da Caixa na opera��o dos recursos do fundo.

O relat�rio tamb�m acaba com a multa adicional de 10% para empresas nas demiss�es sem justa causa.

O relator apresentou nesta ter�a-feira uma nova vers�o do parecer ap�s acordo com parlamentares. O relat�rio tira o poder do ministro da Economia para definir os crit�rios do uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que s�o aplicados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) e retornam ao fundo. A atribui��o ficar� com o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat).

Atualmente, o saldo do fundo no banco totaliza R$ 284 bilh�es. Conforme antecipou o Broadcast Pol�tico, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado, o novo parecer coloca um teto na fatia de recursos que pode voltar ao caixa do Tesouro.

Pelo texto, a devolu��o ficar� limitada ao valor suficiente para o custeio das fun��es do FAT: seguro-desemprego, do pagamento do abono salarial e do financiamento de programas de educa��o profissional e tecnol�gica.

A MP havia acabado com o teto de devolu��o. O senador Jos� Serra (PSDB-SP) pediu a recoloca��o do limite argumentando que o poder ilimitado abriria margem para o governo fazer contabilidade criativa - manobra for�ando a expans�o do d�ficit.

Subs�dio

Outra altera��o em rela��o ao relat�rio inicial apresentado na semana passada aumenta o limite dos recursos do FGTS que podem subsidiar programas sociais de habita��o. O relator havia estabelecido que apenas um ter�o do lucro do fundo a partir de 2020 fosse destinado para esse fim. A medida gerou rea��o da constru��o civil.

O relator aumentou o porcentual para 40% em 2020, com uma redu��o gradual: 38% em 2021, 36% em 2022 e 33,3% a partir de 2023. De acordo com o deputado, essa transi��o garante subs�dios para empreendimentos que j� est�o em constru��o no Pa�s.