CVM fecha primeiro termo de compromisso dentro de conv�nio com Anbima

A Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM) fechou o primeiro termo de compromisso dentro do conv�nio firmado com a Associa��o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) para a supervis�o da ind�stria de fundos de investimento. O acordo foi assinado com a Taquari Administradora de Carteiras de Valores Mobili�rios, ap�s a identifica��o de potenciais falhas na precifica��o de ativos de cr�dito privado em sua carteira de fundos administrados.

Foi identificada a poss�vel apropria��o de ativos financeiros pelas respectivas taxas de emiss�o ou de aquisi��o, sem a observa��o do manual de marca��o a mercado da administradora e em desacordo com as normas de autorregula��o. Um Procedimento para Apura��o de Irregularidades (PAI) foi aberto para avaliar o caso.

No acordo, a Taquari se comprometeu a implementar melhorias no processo de marca��o a mercado para aprimorar o controle sobre as decis�es tomadas nas an�lises de precifica��o e de liquidez de ativos de cr�dito privado. Al�m disso, deve encaminhar � Anbima as atas de todas as reuni�es do seu comit� de riscos e os materiais utilizados nelas por seis meses contados da celebra��o do termo. A Taquari far� ainda uma contribui��o de R$ 50 mil para o custeio de eventos e a��es educacionais promovidos pela Anbima.

De acordo com a CVM, durante o procedimento a Taquari aprimorou seu manual de precifica��o para adequ�-lo �s regras. Apesar dos problemas na marca��o a mercado, a avalia��o foi que n�o haveria grandes impactos ao patrim�nio l�quido do fundo nem aos cotistas, o que permitiu a assinatura do termo de compromisso.

"O aproveitamento, pela CVM, do trabalho feito pela Anbima atendeu ao objetivo do conv�nio, evitando desnecess�ria duplicidade de atua��es e permitindo que a autarquia tutelasse adequadamente os interesses sob os seus cuidados", avaliou em nota Daniel Maeda, superintendente de Rela��es com Investidores Institucionais (SIN) da CVM.

O conv�nio estabelece a troca de informa��es entre a Anbima e a CVM, com a possibilidade de aproveitamento, pelo �rg�o regulador, do trabalho de supervis�o feito pela Associa��o sobre a ind�stria de fundos.

"A receptividade da institui��o em rela��o ao conv�nio foi positiva. Neste caso, a CVM p�de acompanhar o andamento da supervis�o e a instaura��o de um procedimento para avaliar as poss�veis irregularidades. Trata-se de um marco na ind�stria de fundos de investimento", disse em comunicado Guilherme Benaderet, superintendente de Supervis�o de Mercados da Anbima.