Governo vender� Eletrobras abrindo m�o do poder de veto

Bras�lia – O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde de ontem o projeto de lei da privatiza��o da Eletrobras, maior empresa de gera��o de energia el�trica do pa�s. Agora, o governo vai encaminhar a proposta ao Congresso Nacional, que tem de aprovar o texto na C�mara dos Deputados e no Senado para que o projeto possa ser sancionado pelo Pal�cio do Planalto. A proposta prev� a venda do controle da empresa sem que o governo mantenha uma golden share, a��o especial que d� direito a veto. O projeto foi apresentado na manh� de ontem pelo ministro das Minas e Energia, Beto Albuquerque, durante caf� da manh� com jornalistas. A inten��o ministro era levar ainda ontem, pessoalmente, o projeto na C�mara.

 

Entre os principais pontos do projeto de lei est�o a capitaliza��o da companhia, com a dilui��o da participa��o do governo para menos de 50%, e a revoga��o do dispositivo que excluiu a empresa do Plano Nacional de Desestatiza��o (PND), para que ela possa ser privatizada. O valor considerado base para o governo arrecadar em outorga com o processo de capitaliza��o � de R$ 16,2 bilh�es. Esse � o montante que consta no Projeto de Lei Or�ament�ria Anual (PLOA) de 2020, enviado ao Congresso pelo Executivo, com a privatiza��o da Eletrobras.

 

Ap�s a privatiza��o, o governo n�o ter� "golden shares" na Eletrobras. Golden shares ou "a��es de ouro" s�o a��es de classe especial de empresas estatais ou de capital misto. Esses pap�is pertencem ao governo que garante com eles direitos especiais, como o poder de veto de algumas decis�es. O objetivo do governo com a venda da estatal � a obten��o de “novos recursos para a Eletrobras para que a empresa possa continuar contribuindo para a expans�o sustent�vel do setor el�trico, em novos empreendimentos de gera��o e de transmiss�o de energia el�trica”.

 

“Sabe-se que a situa��o econ�mico-financeira da Eletrobras restringe sua atua��o na expans�o da oferta de gera��o e transmiss�o de energia el�trica, diminuindo a sua capacidade de competir no mercado no qual � um agente relevante”, informou a Presid�ncia da Rep�blica, por meio da sua assessoria de imprensa. Ainda de acordo com o Poder Executivo, “a proposta reflete o reconhecimento de que o Estado brasileiro deve priorizar gastos em �reas em que a sua atua��o � essencial, como educa��o, sa�de e seguran�a p�blica”. “A sociedade, na qualidade de acionista, recebe menos dividendos e tributos com os atuais resultados da companhia diante do que essa poder� se beneficiar com a capitaliza��o da empresa. � justamente nesse cen�rio que surge a proposta de capitaliza��o da Eletrobras”, justificou o Pal�cio do Planalto.

Data da venda “A empresa vai se tornar uma corpora��o em que nenhum acionista ter� mais que 10% de poder de voto. Inclusive a Uni�o, que provavelmente ter� bem mais que 10% em a��es, mas s� 10% com poder de voto. Golden share est� fora”, disse Albuquerque.  A privatiza��o ocorrer� por meio de capitaliza��o da companhia, com a dilui��o da participa��o do governo para menos de 50%. “Nossa expectativa � poder realizar essa capitaliza��o no segundo semestre de 2020. Agora, depende da tramita��o no Congresso. � dif�cil para o MME (Minist�rio de Minas e Energia) dizer que o PL ser� aprovado ainda em 2019 ou no primeiro trimestre de 2020. A tramita��o deve ocorrer ao longo desse per�odo, para que no segundo semestre a gente tenha condi��es de aprov�-lo”, destacou o ministro.

 

“A empresa vem trabalhando para se tornar cada vez mais atraente. Vamos ver quanto ser� captado com o processo de capitaliza��o. A ideia � que a companhia volte a ter capacidade de realizar seus investimentos”, ressaltou. Albuquerque lembrou que a Eletrobras n�o participa de leil�es de energia desde 2014. “As contribui��es da empresa no setor de gera��o, de 31%, e no de transmiss�o, de 47%, v�o cair se n�o voltar a ter participa��o efetiva no mercado”, assinalou. “Se o mercado tiver bom apetite a emiss�o pode ser maior. E poder� haver uma segunda emiss�o, num segundo momento”, ressaltou o ministro.

 

Descotiza��o Isso significa que a Eletrobras ter� de pagar R$ 16,2 bilh�es � Uni�o, pela retirada de hidrel�tricas do chamado regime de cotas. No entanto, se, no processo de capitaliza��o, a companhia emitir valor maior, poder� usar o montante para investimentos. O regime de cotas foi criado em 2013 e estabeleceu que a energia produzida por uma parte das usinas da Eletrobras seria vendida aos consumidores a valores mais baixos, o que ocasionou alto endividamento da companhia.

 

Com o fim do regime, a chamada, descotiza��o, a empresa poder� vender energia a pre�o de mercado. A Eletrobras tamb�m ter� de destinar cerca de R$ 8 bilh�es para reduzir subs�dios da conta de luz, dinheiro que ser� aplicado na Conta de Desenvolvimento Energ�tica (CDE). Outros R$ 3,5 bilh�es, pagos em parcelas de R$ 350 milh�es ao longo de 10 anos, v�o para a revitaliza��o do Rio S�o Francisco.

Outras medidas A assinatura do presidente aconteceu durante cerim�nia no Pal�cio do Planalto para comemora��o dos 300 dias do seu governo. Na ocasi�o, ele tamb�m assinou cinco decretos: um que disp�e sobre o Programa For�as do Esporte (Profesp); um que simplifica e desburocratiza o zoneamento do plantio de cana de a��car; um que revoga outros 257 decretos que dificultam e burocratizam a vida de pessoas e firmas; um que revoga 334 �rg�os colegiados que foram considerados extintos, inativos ou inoperantes; e um que consolida, em um �nico diploma normativo, 77 conven��es internacionais da Organiza��o Internacional do Trabalho.