Bolsonaro envia para o Congresso projeto de lei que privatiza Eletrobr�s

Em evento de comemora��o pelos 300 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta ter�a-feira, 7, projeto de lei que prev� a privatiza��o da Eletrobr�s. Pelo texto, que tem de passar agora pelo Congresso, a Uni�o ficaria com uma participa��o de cerca de 40% do capital - perdendo o controle da opera��o - depois de um processo de capitaliza��o da empresa.

A Eletrobr�s � a maior companhia do setor el�trico da Am�rica Latina, de capital aberto, e tem hoje como acionista majorit�rio o governo federal. O governo Temer chegou a enviar uma proposta de privatiza��o da companhia no ano passado, mas o PL n�o deslanchou.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, depois da privatiza��o, o governo n�o ter� tamb�m poder de veto na empresa - por meio da chamada golden share (classe especial de a��o com poder de veto em decis�es estrat�gicas da companhia. "(Ser�) sem golden share", disse Albuquerque.

Albuquerque espera que a capitaliza��o aconte�a no segundo semestre de 2020. O ministro afirmou, no entanto, que as datas dependem do andamento do PL no Congresso. "O Congresso tem autonomia para conduzir o processo legislativo", disse ele.

Com essa medida, o governo prev� arrecadar pelo menos R$ 16,2 bilh�es, que � valor- piso para a mudan�a de regime da empresa, correspondente ao pagamento da outorga para a Uni�o.

Cotas

Com o projeto, a energia das usinas antigas, hoje no regime de cotas, poder� ser vendida a pre�os de mercado, retirando o risco hidrol�gico do consumidor. Esse � o chamado processo de "descotiza��o". O regime de cotas foi criado em 2013 e estabeleceu que a energia produzida por uma parte das usinas da estatal seria vendida aos consumidores a valores mais baixos que os de mercado. A partir da descotiza��o, a Eletrobr�s poder� voltar a vender a energia a pre�o de mercado.

"A Eletrobr�s vem reduzindo a participa��o no nosso setor de energia. Hoje, a empresa tem capacidade de investimento de R$ 3,4 bilh�es", citou o ministro. "Mas seriam necess�rios R$ 14 bilh�es para que ela mantivesse participa��o no mercado."

A secret�ria executiva do Minist�rio de Minas e Energia, Marisete Pereira, aposta em melhora do resultado operacional da empresa depois da capitaliza��o. "Se o mercado tiver apetite e ela (a empresa) conseguir capitalizar R$ 24 bilh�es, ela poder� pagar os R$ 16,2 bilh�es para a Uni�o e o resto ficaria no caixa para fazer investimentos e reduzir servi�o de d�vida", disse ela.

O projeto de lei deve prever ainda que os recursos movimentados a partir da mudan�a de regime ter�o de ser destinados � revitaliza��o do rio S�o Francisco e ao pagamento de encargos com a Conta de Desenvolvimento Energ�tico (CDE), uma esp�cie de fundo que abriga os recursos para a��es e os subs�dios no setor de energia.

Casa da Moeda

No mesmo evento em comemora��o aos 300 dias de governo, Bolsonaro tamb�m assinou medida provis�ria que quebra o monop�lio da Casa da Moeda.

Atualmente, a estatal tem monop�lio na emiss�o de papel moeda, moeda met�lica, caderneta de passaporte e selos fiscais federais (aqueles que v�o em bebidas e cigarros, por exemplo). Com o fim do monop�lio, a inten��o do governo � que empresas privadas - inclusive estrangeiras - possam participar de concorr�ncia para prestar estes servi�os.

"O objetivo � dar mais competitividade e reduzir custos", disse o ministro da Secretaria-Geral da Presid�ncia, Jorge Oliveira.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.