ANTT cumpre a��o de tutela e suspende redu��o na tarifa de ped�gio da BR-040

A diretoria da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em cumprimento � a��o de tutela antecipada, est� suspendendo a redu��o tarif�ria nas tarifas de ped�gio do contrato de concess�o da Rodovia BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora-Petr�polis/Rio de Janeiro (Trevo das Miss�es). O trecho � explorado pela Companhia de Concess�o Rodovi�ria Juiz de Fora - Rio S.A. (Concer). Conforme delibera��o publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quinta-feira, a partir da zero hora desta sexta-feira, 8, a tarifa b�sica de ped�gio desse trecho volta ao valor praticado anteriormente. Para a categoria 1 de ve�culos, a tarifa � de R$ 11,60.

No dia 31 de outubro, a ANTT havia aprovado as revis�es tarif�rias ordin�ria e extraordin�ria do contrato de concess�o, que determinavam uma corre��o de pre�o negativa.

O reajuste indicou o porcentual positivo de 3,37%, correspondente � varia��o do IPCA no per�odo, mas que n�o superava os demais porcentuais, o que deveria implicar na redu��o da tarifa.

Na ocasi�o, a ANTT deliberou que a tarifa b�sica de ped�gio desse trecho de rodovia seria reduzida para R$ 9,60 para categoria 1 de ve�culos.

No ato desta quinta-feira, no entanto, a ag�ncia reguladora informa estar cumprindo a "a��o de tutela antecipada antecedente nº 1025293-08.2019.4.01.3400", que determina que a ANTT se abstenha de promover a redu��o nas tarifas de ped�gio vigentes na Concer.