STF adia para abril de 2020 julgamento de a��es sobre royalties

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para abril do ano que vem o julgamento de a��es que contestam mudan�as nas regras de distribui��o de royalties do petr�leo. Com isso, cinco A��es Diretas de Inconstitucionalidade, que est�o sob a relatoria da ministra C�rmen L�cia, saem da pauta do plen�rio da Corte do pr�ximo dia 20 de novembro e v�o para o dia 22 de abril de 2020.

"O adiamento ocorre em raz�o de pedidos formulados nos autos por governadores de Estados, com vistas � proposi��o de audi�ncia de concilia��o", diz o STF. "Na decis�o, que acatou parcialmente o pedido, a eminente ministra relatora determinou o sobrestamento dos processos pelo prazo m�ximo de 120 dias", acrescenta.

Um dos pedidos de adiamento foi feito pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que prop�s � ministra C�rmen L�cia a realiza��o de uma audi�ncia de concilia��o sobre o tema com a participa��o das 27 Unidades da Federa��o.

De acordo com Witzel, o impacto financeiro da a��o, ajuizada pelo Rio, pode causar a quebra do Estado, caso o plen�rio do Supremo n�o fique do lado das autoridades fluminenses. O governador enfatizou no pedido ao Supremo que o Rio est� em "recupera��o fiscal" e que a legisla��o sobre royalties leva a uma perda de mais R$ 30 bilh�es ao Estado, considerando o per�odo de 2019 at� 2023.