Fundo de Amparo ao Trabalhador pode ser mantido

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca o pagamento dos benef�cios do seguro-desemprego e abono salarial, deve ficar de fora do processo de redu��o dos 280 fundos que o governo prop�s no pacote de reformas encaminhado pelo governo ao Congresso.

Pela Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) dos fundos p�blicos, que integra as medidas, os repasses dos recursos do FAT para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) ser�o reduzidos de 28% para 14%.

O corte das transfer�ncias constitucionais ao banco de fomento faz parte da pol�tica do ministro da Economia, Paulo Guedes, de ampliar a participa��o do setor privado na retomada dos investimentos e do crescimento econ�mico.

Em entrevista ao Estad�o/Broadcast, o secret�rio especial adjunto de Fazenda do Minist�rio da Economia, Esteves Colnago, disse que o governo "tem a convic��o de que o FAT ser� mantido" na revis�o dos fundos prevista na PEC.

A PEC determina que os R$ 220 bilh�es parados nos fundos ser�o usados para o abatimento da d�vida p�blica. A maior parte dos fundos ser� extinta no fim do segundo ano depois que a PEC for aprovada. A proposta tamb�m restringe a cria��o de novos fundos p�blicos.

Segundo Esteves, a obriga��o do governo de pagar o seguro-desemprego e o abono salarial continua existindo, independentemente do FAT. "O FAT � o ve�culo para o pagamento", disse. Mesmo que o Congresso decida extinguir os fundos, a obriga��o de pagar os dois benef�cios � assegurada pela Constitui��o. O seguro-desemprego, inclusive, � cl�usula p�trea da Constitui��o.

Colnago, que participou da elabora��o do pacote, defendeu a redu��o dos repasses do FAT ao BNDES. Hoje, do ponto de vista fiscal, as transfer�ncias para o banco - de R$ 19 bilh�es a R$ 20 bilh�es por ano - t�m impacto praticamente neutro no Or�amento. Assim como o FAT repassa o dinheiro para o banco, depois o fundo acaba pedindo de volta ao Tesouro o mesmo recurso para cobrir o rombo com o pagamento dos benef�cios.

Segundo o secret�rio, essa situa��o tem ocorrido nos �ltimos anos com as transfer�ncias do FAT. Mas o quadro pode mudar, caso a economia entre "num voo mais sustent�vel", permitindo uma arrecada��o maior do fundo e a redu��o dos pagamentos do seguro-desemprego e do abono.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.