Projeto de lei quer atualizar regras da recupera��o judicial

Empresas em recupera��o judicial poder�o negociar e quitar d�bitos com a Uni�o em at� dez anos. A previs�o est� no projeto de recupera��o judicial pronto para ser votado no plen�rio da C�mara dos Deputados.

Costurada entre o Minist�rio da Economia, Congresso e integrantes do Poder Judici�rio, a proposta tem o objetivo de dar f�lego para empresas em dificuldade financeira e pode incentivar a entrada de dinheiro novo no caixa das companhias. O relator, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), espera que seja votado na pr�xima semana.

O texto aumenta o prazo de parcelamento para a empresa em recupera��o judicial liquidar seus d�bitos com a Uni�o, de 84 para at� 120 presta��es mensais. Al�m disso, tamb�m abre espa�o para as empresas em recupera��o negociarem seus d�bitos com a Uni�o, permitindo, inclusive, a negocia��o de multas e juros. Nesse caso, as empresas ter�o at� 100 meses para fazer a quita��o, ganhando mais 20 meses em caso de empres�rio individual, microempresa ou empresa de pequeno porte.

O juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1.� Vara de Recupera��o Judicial e Fal�ncias de S�o Paulo e professor de direito empresarial da PUC-SP, considera a inova��o muito relevante, j� que, mesmo deixando o Fisco de fora do processo de recupera��o, abre a possibilidade de uma negocia��o paralela entre a Fazenda e a empresa em dificuldades. Carnio Costa fez parte do grupo de trabalho criado no Minist�rio da Economia que se debru�ou sobre o novo texto do PL.

Tentativa

O Brasil passou a contar com uma lei de recupera��o judicial e fal�ncia em 2005. A ferramenta � acessada quando a empresa n�o consegue mais honrar seus pagamentos. Dessa forma, ela entra na Justi�a com o pedido de recupera��o e, se for aceito, o neg�cio fica protegido por um per�odo contra a execu��o de suas d�vidas. Com isso, ganha tempo para apresentar um plano de reestrutura��o e negociar seus d�bitos com credores.

Desde que foi regulamentada no Pa�s, a recupera��o j� foi acionada por nomes como a OGX, petroleira de Eike Batista; a operadora Oi; e o Grupo Odebrecht. Ao longo dos anos, no entanto, tanto as empresas como o pr�prio Judici�rio identificaram v�rios gargalos na lei.

O governo Temer chegou a enviar no ano passado um projeto de lei para atualizar as regras. Para o ent�o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, a mudan�a era uma das formas de auxiliar na recupera��o da economia. A proposta, no entanto, n�o deslanchou.

Considerada essencial para a reabilita��o de empresas em recupera��o judicial, a entrada de "dinheiro novo" ganha incentivos no projeto atrav�s da regulamenta��o dos contratos de financiamento. Hoje, h� uma lacuna sobre o tema, o que torna o oferecimento do cr�dito arriscado e cercado de inseguran�a jur�dica. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.