Programa Verde Amarelo acaba com multa de 10% do FGTS paga por empresas

A Medida Provis�ria (MP) que cria o programa Verde Amarelo tamb�m acaba com o adicional de 10% da multa rescis�ria sobre o FGTS pago pelas empresas em caso de demiss�o sem justa causa. O Broadcast/Estad�o antecipou, no fim de agosto, que a equipe econ�mica queria enviar uma proposta para acabar com o mecanismo porque a medida d� al�vio ao Or�amento em 2020.

O adicional foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com a finalidade de bancar o rombo deixado pelos planos econ�micos Ver�o (1989) e Collor I (1990).

Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demiss�es: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% v�o para os cofres da Uni�o, que repassa os recursos para a administra��o do fundo.

Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilh�es pagos pelas empresas. O fim do adicional da multa n�o diminui o quanto o trabalhador recebe. Representa um al�vio para as empresas.

Ao acabar com a multa "extra", o governo consegue tamb�m abrir um espa�o para aumentar as despesas e, mesmo assim, cumprir o teto de gastos, que � o limitador do crescimento de despesas atrelado � varia��o da infla��o.

Isso porque a multa de 10% entra no Or�amento primeiro como receita e, depois, como gastos obrigat�rios, j� que a Uni�o � obrigada a pagar o FGTS.