Waldery: Estados querem que gatilhos da PEC Emergencial sejam autom�ticos

Os secret�rios de Fazenda dos Estados querem que os gatilhos da PEC emergencial sejam autom�ticos tamb�m para esses entes e defenderam contabilizar despesas com inativos para cumprir os porcentuais m�nimos de gastos com sa�de e educa��o previstos na Constitui��o.

Os pedidos foram apresentados ao secret�rio de Fazenda do Minist�rio da Economia, Waldery Rodrigues, durante reuni�o do Conselho Nacional de Secret�rios de Fazenda (Comsefaz). Ele disse que levar� aos relatores as sugest�es dos Estados. "N�o existe ponto inegoci�vel nas propostas", afirmou.

Segundo Rodrigues, as medidas de ajuste fiscal previstas na PEC Emergencial (chamadas de gatilhos) s�o autom�ticas para a Uni�o, mas n�o necessariamente para os Estados e, por isso, eles sugeriram uma mudan�a para que seja autom�tico tamb�m para os Estados.

Os secret�rios tamb�m pediram altera��es na reda��o do ponto que determina que n�o ser� poss�vel atender despesas sem previs�o de receita. Os Estados querem maior seguran�a jur�dica para poder, por exemplo, negar uma a��o judicial para fornecimento de medicamentos sem questionamentos.

Os secret�rios tamb�m pediram modifica��es na norma que pro�be bancos p�blicos de emprestarem dinheiro aos entes. A sugest�o � que esses financiamentos continuem a ser autorizados no caso de Estados com dificuldade financeira. "� um ponto a ser discutido, s� tem que ter cuidado para n�o haver incentivo para gastos excessivos a partir dessa cl�usula", afirmou Rodrigues.

O secret�rio disse ainda que os Estados pediram que o pagamento da cess�o onerosa seja feito ainda em 2019 e que o governo est� trabalhando para isso. Os Estados receber�o R$ 11,2 bilh�es do leil�o.

Apoio

O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, disse que as mudan�as pedidas pelos secret�rios s�o pontuais. ""A maioria dos secret�rios apoia as PECs", afirmou.

Fonteles disse ainda que os Estados est�o trabalhando para apresentar, at� dezembro, uma proposta de reforma imediata no ICMS, que valeria antes mesmo da reforma tribut�ria. A ideia � simplificar a cobran�a do imposto e reduzir a guerra fiscal. Os detalhes, segundo ele, ainda est�o sendo discutidos.