Senado aprova MP que libera saques do FGTS e reduz taxa de administra��o da Caixa

O Senado aprovou, nesta ter�a-feira, 12, a medida provis�ria que libera saques do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho.

A medida j� passou pela C�mara e o projeto que transforma a MP em lei segue agora para san��o presidencial.

O Congresso alterou o conte�do da medida aumentando o saque imediato de R$ 500 para R$ 998 no caso de contas com at� um sal�rio m�nimo em julho, quando a medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Al�m disso, os parlamentares reduziram a taxa de administra��o do FGTS de 1% para 0,5% e, em troca, mantiveram o monop�lio da Caixa na opera��o dos recursos do fundo. O projeto aprovado para converter a MP em lei acaba com a multa adicional de 10% para empresas nas demiss�es sem justa causa.

Al�m disso, o texto formulado pelos congressistas tirou o poder do ministro da Economia para definir os crit�rios do uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que s�o aplicados no BNDES e retornam ao fundo. A atribui��o ficar� com o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat).

Outra altera��o coloca um limite nos recursos do FGTS que podem subsidiar programas sociais de habita��o. A proposta estabelece que at� 40% do lucro do fundo pode ser usado para esse fim em 2020, com uma redu��o gradual: 38% em 2021, 36% em 2022 e 33,3% a partir de 2023.