BB e Caixa perdem exclusividade de pagar abono e seguro-desemprego

O governo de Jair Bolsonaro decidiu acabar com a exclusividade da Caixa e do Banco do Brasil no pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. A decis�o consta da Medida Provis�ria 905/2019, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, com incentivos a empresas que derem o primeiro emprego a jovens de 18 a 29 anos de idade.

Pela legisla��o anterior, esses pagamentos eram privativos aos bancos oficiais. A MP, no entanto, abre o servi�o para bancos privados. "Os pagamentos dos benef�cios do Programa Seguro-Desemprego e do abono salarial ser�o realizados por meio de institui��es financeiras, conforme regulamento editado pela Secretaria Especial de Previd�ncia e Trabalho do Minist�rio da Economia", diz a medida.

O Contrato de Trabalho Verde Amarelo foi lan�ado pelo governo na segunda-feira e formalizado ontem em medida provis�ria. Dentre os v�rios pontos da MP, o governo resolveu taxar o seguro-desemprego para bancar os custos do novo tipo de contrato de trabalho. Na pr�tica, os desempregados v�o arcar com o programa.

Segundo o secret�rio de Previd�ncia e Trabalho, Rog�rio Marinho, o custo para reduzir os impostos �s empresas que contratarem dentro do 'Verde Amarelo' � de R$ 10 bilh�es ao longo de cinco anos. Para compensar a redu��o de encargos para as empresas, o governo, ent�o, resolveu cobrar 7,5% do seguro-desemprego de quem est� sem emprego e recebendo o benef�cio. Com isso, a expectativa � de arrecada��o de R$ 11 bilh�es a R$ 12 bilh�es no per�odo de cinco anos.