Governo usa pacote de emprego para fazer mudan�as em regras trabalhistas

O governo aproveitou o pacote de emprego Verde Amarelo para fazer novas altera��es nas regras trabalhistas. O programa, enviado por meio de medida provis�ria e dois projetos de lei, j� est� sendo apontado no Congresso como uma segunda fase da reforma trabalhista, que foi aprovada em 2017 pelos senadores e deputados durante o governo Michel Temer.

Na �poca, o relator da reforma era o atual secret�rio especial de Previd�ncia e Trabalho, Rog�rio Marinho, que agora comandou a elabora��o do programa de est�mulo ao emprego do governo Jair Bolsonaro.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o secret�rio especial adjunto de Previd�ncia e Trabalho, Bruno Bianco, afirma que o programa representa um "bom ajuste trabalhista", com o intuito de desburocratizar, desregulamentar para melhorar o ambiente de neg�cios. Ele prefere, no entanto, n�o chamar de nova reforma, mas de "aprimoramentos" na legisla��o, especialmente da Consolida��o das Leis Trabalhistas.

O programa Verde Amarelo foi anunciado na segunda-feira pelo governo para incentivar a contrata��o do primeiro emprego de pessoas entre 18 e 29 anos com remunera��o de at� 1,5 sal�rio m�nimo (R$ 1.497). As empresas ter�o redu��o de at� 34% nos impostos que pagam sobre a folha. Para financiar o programa, o governo prop�s taxar o seguro-desemprego.

No pacote, o governo incluiu altera��es nas regras trabalhistas, como a que cria uma nova sistem�tica de homologa��o do acordo trabalhista, permitindo o acerto extrajudicial, entre patr�es e empregados. Ele poder� ser individual ou coletivo e valer para o encerramento dos contratos. Poder� se chegar a um acordo entre as partes e levar ao juiz para homologa��o.

H� ainda mudan�a no sistema de apresenta��o de recursos e de fiscaliza��o do Pa�s, al�m de reduzir o n�mero de multas e flexibilizar a sua aplica��o. A primeira visita do fiscal ao estabelecimento n�o gerar� multa, mas advert�ncia, oferecendo a possibilidade de regulariza��o. A multa s� ser� aplicada em caso de reincid�ncia.

Trabalho aos domingos

O pacote tamb�m retorna ao tema dos trabalhos aos domingos, que foi inclu�do sem sucesso na MP da Liberdade Econ�mica. O texto permite que todos os trabalhadores sejam convocados para trabalhar aos domingos e feriados. Leis que vetavam convoca��o de 70 categorias, como professores e funcion�rios de call centers, foram revogadas. Para com�rcio e servi�os, est� garantida folga em um domingo a cada quatro fins de semana. Para a ind�stria, por�m, est� garantida a folga apenas em um domingo a cada sete.

A MP prev� ainda o trabalho aos s�bados nos bancos. O texto estabelece que a jornada di�ria de seis horas vale apenas para os banc�rios que trabalham nos caixas em atendimento ao p�blico. Para os demais trabalhadores das institui��es financeiras, a jornada � de oito horas.

"As pessoas que consigam trabalhar aos domingos s�o obrigadas a submeter um acordo com o sindicato da categoria. Estamos possibilitando que isso seja menos regulamentado", afirmou Bianco.

O governo aproveitou tamb�m para retirar a exig�ncia de registro profissional para jornalistas, publicit�rios, radialistas, qu�micos, arquivistas e at� guardador e lavador de ve�culos.

A MP ainda acaba com o adicional de 10% da multa rescis�ria sobre o FGTS pago pelas empresas em caso de demiss�o sem justa causa. O adicional foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso com a finalidade de bancar o rombo deixado pelos planos econ�micos Ver�o (1989) e Collor I (1990).

Incomodados com a taxa��o do seguro-desemprego, senadores j� articulam alterar a fonte de financiamento do programa. Em vez de taxar o seguro-desemprego, uma das possibilidades citadas pelo l�der do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), � reduzir os recursos do Sistema S. "Para abrir o emprego para o jovem, eles est�o tributando o desempregado. � muito contradit�rio. N�s vamos ter de ajustar", criticou o l�der do MDB, Eduardo Braga, que tamb�m quer incluir no programa pessoas com mais de 55 anos. / COLABOROU DANIEL WETERMAN

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.