Ajufe entra com a��o no STF contra pontos da reforma da Previd�ncia

Com as novas regras previdenci�rias em vigor, a Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe) entrou com a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar pontos da reforma da Previd�ncia. A entidade atuou fortemente no Congresso para tentar mudar o texto enviado pelo governo em fevereiro, e durante a tramita��o da PEC sinalizou que apelaria ao Judici�rio caso o Parlamento desse aval � nova Previd�ncia da forma proposta pela equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia.

No processo apresentado ao Supremo, a Ajufe mira as al�quotas progressivas da contribui��o previdenci�ria, que, para a entidade, t�m efeito confiscat�rio. Na nova Previd�ncia, h� um sistema de al�quotas que v�o de 7,5% a 22%. Os trabalhadores que recebem sal�rio maior v�o contribuir com mais - at� 14% no INSS e at� 22% no servi�o p�blico federal, nos casos em que o sal�rio supera o teto constitucional de R$ 39,2 mil mensais.

Para a associa��o, esse novo sistema vai contra preceitos da Constitui��o Federal e � injusto com os servidores. A Ajufe afirma que, com a medida, o "�nus do d�ficit" previdenci�rio foi repassado aos servidores p�blicos federais, mesmo que outras medidas j� tenham sido adotadas para equalizar os gastos e a arrecada��o dentro do Regime Pr�prio de Previd�ncia Social, alega, referindo-se a cria��o da Funda��o de Previd�ncia Complementar do Servidor P�blico (Funpresp).

"Est� sendo criada contribui��o previdenci�ria progressiva que imputa �nus a contribuintes sem que haja qualquer perspectiva ou qualquer necessidade de contrapartida adicional", afirma a entidade. Para a Ajufe, falta ainda um tratamento "ison�mico" entre os servidores e o trabalhadores de fora do servi�o p�blico, j� que os enquadrados no regime geral est�o submetidos a uma al�quota de 7,5% at� 14%, limite que pula para 22% no caso dos servidores federais.

"Ocorre que essas altera��es n�o est�o em conson�ncia com o que disp�e a Constitui��o Federal e as bases do sistema da Previd�ncia Social", afirma. Em nota, o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, afirma que a cobran�a vai criar uma "diverg�ncia no regime previdenci�rio da magistratura", uma vez que os magistrados da Uni�o v�o ter uma al�quota progressiva e os estaduais n�o. "Al�m disso, com quase 30% de contribui��o os servidores federais v�o sofrer uma nova configura��o de confisco sob o fruto do seu trabalho", diz.

Na a��o, a entidade pede que o Supremo suspenda os dispositivos liminarmente, o que poder� ser feito ou n�o pelo ministro que for sorteado relator, de forma individual. Ele pode escolher tamb�m levar a a��o diretamente ao plen�rio do STF, para ser analisada pelos 11 ministros.

Em nota, a Ajufe avisou que tamb�m questionar� na Suprema Corte outros pontos da reforma. "Outras entidades que comp�em a Frente Associativa da Magistratura e do Minist�rio P�blico devem ingressar com ADIs no STF nesta semana", afirma.